A sessão do Fórum da Verdade dedicado ao tema “decorreu em Viseu, a 23 de Abril, e contou com uma elevada participação.
Miguel Branco-Teixeira, coordenador da sessão lembrou que “ embora a população portuguesa se mantenha próxima dos 10 milhões de habitantes, estima-se que, em 2015, as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto deverão possuir mais de 70% da população do país. Depois de Lisboa e do Porto, as maiores cidades não chegarão aos 200.000 habitantes, o que significa que o país continuará a não ter verdadeiras as cidades médias. Importa, pois, alterar esta situação, desenvolvendo uma malha de cidades médias que seja a âncora do equilíbrio e da coesão do Território nacional. Pela sua dimensão, as cidades médias têm a massa crítica necessária para oferecerem serviços, equipamentos, infra-estruturas e oportunidades exigidas na actualidade pelos cidadãos”.
Jorge Nunes: “o reforço inevitável do relacionamento bilateral não pode omitir o território fronteiriço como espaço de interface dos territórios, nem deixar de o considerar como um espaço de centralidade e não de periferia “
Jorge Nunes, presidente da câmara Municipal de Bragança e primeiro orador neste Fórum abordou o tema da interioridade e coesão, uma nova visão para o desenvolvimento do país no seu conjunto.
Começou por fazer uma abordagem aos territórios ibéricos fronteiriços. “A extensa fronteira luso-espanhola que se estende por 1243 quilómetros é a mais extensa da União Europeia” lembrou, adiantando que “com a adesão de Portugal e Espanha à então CEE a sinergia de cooperação nas várias áreas, social, política e económica tem impulsionado dinâmicas de relacionamento bilateral muito significativas baseadas na proximidade geográfica e na cultura e identidade”. Foi com esta nova realidade que se criaram “novos desafios que Portugal tem de converter em oportunidades”, adianta.
Segundo o autarca “o reforço inevitável do relacionamento bilateral não pode omitir o território fronteiriço como espaço de interface dos territórios, nem deixar de o considerar como um espaço de centralidade e não de periferia que atravessa a Península ibérica e que tem de contar para a coesão e para a competitividade”. A nível das dinâmicas fronteiriças adiantou que a dinâmica de povoamento é positiva nos dois extremos Norte e Sul Minho e Algarve, e regressiva no corredor central com o abandono do dos núcleos mais pequenos para as cidades, e para as capitais territoriais com funções urbanas com mais estruturas.
Jorge Nunes refere que “ a fronteira continua a ser um espaço periférico em termos produtivos com economia débil e insuficiente capacidade de atracção de novas unidades produtivas e de retenção de talentos”. Também se detectam baixos indicadores a nível dos cuidados de saúde ou de educação, e carências nas redes de infra-estruturas. Frisou, ainda, que existem zonas de fronteira sem transportes públicos. Mas o autarca detecta “dinâmicas positivas no mercado de trabalho e na mobilidade, bem como na cultura e na área de relacionamento entre instituições regionais e locais.
Chama a atenção para as diferenças fronteiriças, pois o espaço português não é homogéneo em termos económicos e populacionais. Verifica-se que a densidade populacional varia desde os 223 habitantes por quilómetro quadrado no Cávado, até aos apenas 15 habitantes no Baixo Alentejo.
Avaliando as desigualdades entre as NUT III portuguesas e espanholas o autarca referiu que existe uma maior fragilidade dos territórios na zona portuguesa.
“Portugal é um país de grandes desigualdades, e nas últimas décadas foram desenhados dois países de economias divergentes. Por um lado, o litoral e o interior, por outra Lisboa e o resto do país. Este último concentra a população, a economia e a decisão política, enquanto no Interior continua o despovoamento e o encerramento de serviços comunitários nas áreas de educação, saúde, segurança e justiça. Em Portugal metade do poder de compra está concentrado em 5,3 % do território. Em 2007 nos rankings das 5000 melhores PME 45,7 % destas estavam localizada na região de Lisboa e Vale do Tejo”, diz Jorge Nunes.
Cultura centralista
Jorge Nunes refere que “a cultura centralista em Portugal é demasiado forte, e tem ao longo de décadas contribuindo para fortes desigualdades entre regiões e cidadãos, retirando gente ao interior do país e fragilizando a actividade económica”.
Lembrou que “ durante séculos o interior contribuiu com todos os recursos possíveis para o país, e já em período de paz ficou entregue a si próprio e cada vez mais fragilizado, uma verdadeira injustiça, e um erro estratégico no âmbito a soberania”.
Jorge Nunes frisa que “ o conceito de território exige a delimitação de um Estado sob o qual é exercida a soberania enquanto poder legislativo, executivo e judicial, pelo que não deve ser abandonado, esquecendo-se a história e a identidade sem as quais não há futuro”.
Também o território rural do interior está votado ao abandono num claro sinal do nosso subdesenvolvimento. Há cerca de 25 anos os agricultores obtinham 76,3 % do seu rendimento na actividade. Actualmente cerca de dois terços dos rendimentos têm origem nos subsídios, e só um terço na venda de produtos
“Muito recentemente referia-me um jovem agricultor que estava com vontade da filha acabar o curso para abandonar a actividade, dizendo-me que para se dar ao luxo de tomar um café na aldeia tem de vender dois quilogramas de azeitona”, exemplifica Jorge Nunes o sentimento de quem persiste no sector agrícola.
O autarca mostrou no Fórum um mapa de Portugal onde se verifica que o país parece ter uma espécie de arquipélago de desenvolvimento. Nesse mapa vê-se que os concelhos com índices de desenvolvimento positivos formam uma espécie de arquipélago constituído por quatro grandes ilhas, outras ilhas pequenas e algumas ilhotas dispersas.
O autarca chamou a atenção para o facto da grande maioria dos concelhos estarem como que imersos a nível do seu desenvolvimento ainda que com situações diferentes. A imagem construída é, assim, fortemente elucidativa das fortes assimetrias regionais e do interior, uma situação que mina a coesão nacional e empobrece o país.
“A imagem foi construída com dados de 2001, mas com dados actuais seria tão ou mais evidente. As desigualdades não são apenas um efeito mas, fundamentalmente, a causa do nosso atraso e um travão à coesão e ao desenvolvimento. Não sendo pois aceitável que se perpetuem pois são geradoras de novas fragilidades que acentuam um país cada vez mais desigual, logo mais endividado e em rota prolongada de divergência com os parceiros da União Europeia”, alerta o autarca de Bragança.
“Esperávamos que com a integração na União Europeia, e com as significativas ajudas comunitárias, as assimetrias se esbatessem como aconteceu no país vizinho”, dando como exemplo Galiza e Leão em que isso aconteceu, contrariamente à região Norte de Portugal, apesar de serem territórios contíguos.
Vendo alguns indicadores de contas regionais verifica-se que após 20 anos de integração na Europa, e com 5,83 milhões de euros de ajudas por dia para o desenvolvimento e para a coesão – fundos que proporcionaram ao país inquestionavelmente um desenvolvimento a nível do ensino ou das infra-estruturas básicas – não se entende que Portugal seja hoje tão desigual.
“Constatamos que Portugal tem hoje um PIB per capita que é 57 % da média do da União Europeia a Quinze. E penso que em 2013 as diferenças ainda serão maiores, apesar de com o QREN irmos beneficiar de 8,74 milhões de euros por dia, sendo estes prioritariamente dirigidos para a convergência com o objectivo de alavancar uma agenda de modernização e promover o emprego, o crescimento a competitividade e a coesão”, referiu.
Face a isto deixou no Fórum as seguintes questões: “as desigualdades vão persistir e acentuar-se?”. Continuarão a realizar-se investimentos desnecessários no litoral para esvaziar ainda mais o interior? “
Segundo o autarca “ é possível com uma visão política diferente para o país “ alterar-se esta situação. Frisa mesmo que “ com um novo enquadramento político Portugal deve integra-se no pelotão de países inovadores com tecnologias limpas e amigas do ambiente, e que estas são uma oportunidade para o país e para o interior”.
Jorge Nunes frisou que “apostar no desenvolvimento do interior do pais é um desígnio de boa estratégia política, um acto de coragem em que o interior deve ser encarado não como um problema mas como uma mais valia estratégica.
O autarca refere que “nove das dez NUT III de fronteira (retirada a NUT Algarve) com PIB per capita inferior a 90 % da média nacional, representam 50 % do território, mas só 10,74 % do PIB nacional”.
Jorge Nunes adiantou algumas medidas para se inverter a situação, designadamente a atribuição às NUT III – em que os índices de convergência sejam inferiores a 90 % da média nacional – o estatuto jurídico de interioridade, tal com acontece nas regiões autónomas de Açores e Madeira que têm estatuto de insularidade. Defende, assim, a estruturação de uma rede média de cidades transfronteiriças dotadas de factores de competitividade e de inovação. Medidas fiscais eficazes e suficientemente atractivas para o investimento como a redução de IRC para unidades exportadoras, e do IVA e do ISP para os valores praticados em Espanha. Defende, também, um IRS de 50% para os cidadãos que trabalhem nestas zonas abrangidas pelo estatuto de interioridade. Quer ainda uma nova orientação para a agricultura na sua vertente económica mas também ambiental.
“É preciso ainda dar voz ao interior e dar um salto qualitativo nas especificidades regionais”, diz.
O autarca defendeu que “é necessário colocar na agenda política a criação de regiões administrativas como base apropriada nas reformas da administração pública, e acredita ser necessário mudar a actual política de um governo centralizado para um modelo descentralizado que dê impulso, representatividade e liderança às regiões”.
Luísa Roseira: “deverá haver uma composição do órgão executivo municipal similar ao governo, no sentido de que o presidente da câmara tenha total liberdade para nomear os seus vereadores”
Luísa Roseira realçou o facto de se estar a discutir neste Fórum um tema muito complexo, mas também muito aliciante. Para esta jurista a “ausência de desenvolvimento no país, e a situação do interior, derivam de factores como a demografia, a fragilização da base económica e da própria diminuição do peso do sector agrícola na economia nacional. Estes factores levaram a uma insularização do interior, e as tradicionais economias de proximidade tornaram-se economias de distância”.
No Fórum propôs que “ se perspectivasse a reforma do Estado como vector de solução para a redução da desigualdade existente. Nesse sentido, o território é essencial para pensarmos as políticas públicas no sentido de contribuírem para a coesão económica e social. Para isso, devem ser pensadas em função da organização do território como um todo, e como tal contribuirmos para a eliminação de desigualdades no país”.
Para Luísa Roseira “ a reforma do Estado pode ser perspectivada de duas formas, a reforma material e uma reforma formal”. Em seu entender “a reforma material tem a ver com a divisão das funções do Estado, ou seja definir o que o Estado deve fazer e pagar, aquilo que o Estado deve pagar mas não fazer, e aquilo que o Estado não deve pagar nem fazer”.
Defende mesmo que “ esta é a questão fundamental”, uma vez que “sem se fazer a definição deste tipo de função qualquer distribuição da máquina orgânica estadual não tem sentido”, chamando ainda a atenção para a existência de funções basilares do Estado como a de Soberania, ou a de regulação ou de estabilização económica e de redistribuição.
“Fora isso”, adverte, “há um a questão de natureza histórica, pois o verdadeiro Estado social só foi construído nos pós 25 de Abril quando na maioria dos países o foi no pós II Grande Guerra. Ou seja, nos anos 70 a maioria dos países já estava a caminhar na construção do Estado pós social, sendo que em determinados sectores de actividade ainda existe um excesso de intervenção estadual”.
Para Luísa Roseira “a revisão das funções do Estado neste contexto de crise é hoje complexo, mas é um problema que temos de trabalhar e de abordar, pois sem a revisão de funções qualquer reorganização da nossa estrutura peca por ter um problema de base substancial”.
Considerando que “ temos de definir a que entidade compete o desenvolvimento dessas mesmas competências e atribuições” a jurista optou por fazer uma abordagem às autarquias locais.
No quadro constitucional consagram-se as freguesias, os municípios e as regiões administrativas, ou seja estas últimas não estão instituídas, mas são autarquias locais.
A questão autárquica
As autarquias locais têm na sua génese quatro princípios fundamentos, a autonomia local, o da subsidiariedade, da descentralização territorial ou administrativa e, por fim, o da coesão territorial.
Relativamente ao princípio da subsidiariedade considera “ que é importante ressalvarmos que o mesmo quer dizer que as entidades locais devem apostar no desenvolvimento de todos os interesses e necessidades das populações locais, e só não o deverão fazer quando não tiverem meios ou recursos para isso”. Ou seja, “ só nesse sentido é que será chamada a administração central a intervir”.
Hoje os municípios e freguesias têm já um conjunto larguíssimo de atribuições. No quadro das autarquias locais é necessário saber se o município, que é a autarquia paradigma, tem os meios necessários nos vertentes políticos e financeira para exercerem essas mesmas atribuições.
Luísa Roseira é critica da lei existente sobre a eleição dos órgãos autárquicos “pois é a única lei da Europa com dupla legitimação quer do poder deliberativo, assembleia municipal, quer no executivo, câmara municipal”. Lembra que existe uma razão histórica para esse facto, ou seja o défice de Democracia que existia antes do 25 de Abril levou o legislador português a optar pela dupla legitimação. “Mas nos órgãos executivos e de gestão de serviços públicos de resolução de problemas concretos o sistema não tem qualquer lógica”, refere, adiantando defender “ que deverá haver uma composição do órgão executivo municipal similar ao governo, no sentido de que o presidente da câmara tenha total liberdade para nomear os seus vereadores”. Por outro lado, diz que devem ser reforçados os poderes da assembleia municipal que deverá passar a ser o verdadeiro órgão de debate político.
Sobre o financiamento autárquico considera evidente que para os municípios terem novas competências devem ter os meios adequados para as exercer.
A jurista adianta, ainda, que “os recursos devem ser distribuídos com equidade, favorecendo as regiões com menores rendimentos, e devem ser estáveis e previsíveis”. Ou seja, “há necessidade de cruzar alterações ao sistema de financiamento das autarquias com os ciclos eleitorais. Não deve haver uma alteração à lei de financiamento às autarquias a meio de um ciclo eleitoral. Qualquer alteração deve ser simultânea ao início dos mandatos dos autarcas”, conclui.
Quanto ao tema das regiões administrativas Luísa Roseira lembra que em 1998 os portugueses rejeitaram a regionalização de modo expressivo. “O mapa era extravagante e obtuso e levou também à rejeição por temerem ainda o despesismo que podia estar associado à criação de uma nova autarquia, e de uma nova classe política local”.
Mas, considera que “houve evolução desde 1999 o aumentar das atribuições das autarquias e, ultimamente houve mesmo a divisão territorial da administração desconcentrada”.
Hoje temos um mapa das NUT que correspondem a cinco regiões, e que tal como acontece em Espanha, França e Itália a média das regiões intermédias tem cerca de 2 ou 3 milhões de habitantes. Ou seja, é já hoje muito similar ao demais países europeus.
Luísa Roseira analisa a questão da necessidade da existência em Portugal de regiões administrativas considerando que é certo “que existem hoje défices a nível de coordenação económica, social e mesmo de transportes”. Para além, disso defende que “há um conjunto de equipamentos em relação aos quais não tem qualquer lógica serem geridos numa escala municipal e deviam ter escala regional como os aeroportos, hospitais e universidades”. Realçou ainda a questão dos investimentos públicos numa óptica de planeamento regional.
Processo de regionalização é difícil
Luísa Roseira lembrou que o processo de regionalização será longo e difícil, e o seu sucesso depende de muita informação, debate e reflexão.
“Os portugueses precisam de saber que a regionalização não pode ser um cheque em branco, e devem saber quais os poderes que passarão para as estruturas regionais, bem como saber exactamente quais as suas áreas de intervenção e as suas formas de financiamento. É importante que a regionalização não represente um acréscimo de despesa pública a nível nacional” realça.
A jurista frisou mesmo que neste momento “não há qualquer margem de manobra para ainda se aumentar os impostos que são cobrados aos portugueses”. Por outro lado “com a regionalização não se pode criar uma nova classe política” adiantando que esta deve passar sim “ pela redistribuição de técnicos que estão a mais na administração central para essas novas entidades regionais a criar”.
Couto dos Santos: “a política deve ser feita com ética, com verdade e com frontalidade, e infelizmente não se tem assistido a isso”
Couto dos Santos gestor e ex-ministro do PSD saudou desde logo a cidade de Viseu por ter sabido encontrar formas de reagir aos problemas criados pela centralização do poder, através de pólos de desenvolvimento que são uma referência.
O ex-ministro de Cavaco Silva explicou que se sentiu atraído por ir falar no Fórum Falar Verdade assumindo estar “cansado de ouvir tanta mentira em Portugal”. Em seu entender “ a política deve ser feita com ética, com verdade e com frontalidade, e infelizmente não se tem assistido a isso”.
Couto dos Santos trouxe uma abordagem centrada nas assimetrias regionais dando o caso de Esposende, onde preside à assembleia municipal, e onde os indicadores são mais baixos dos existentes nalgumas zonas do interior.
“Hoje o litoral minhoto pode ser considerado ao mesmo nível das regiões pobres do interior. Isto mostra que o país está a evoluir cada vez mais para enormes assimetrias nomeadamente em relação a Lisboa”, refere.
Adiantou vários indicadores segundo os quais “nos últimas anos viu-se que as regiões do Norte e Centro a nível do seu PIB per capita estão nas últimas seis regiões da União Europeia a 27. A nível nacional essas regiões são as mais pobres do país, isto apesar de na região Norte e Centro viverem 57 % da população residente. Por outro lado, ali estão 74 % das empresas da indústria transformadora, pelo que se pergunta as razões desta pobreza”.
Couto dos Santos deixou várias reflexões que adiantam explicações para este problema, alertando para “a centralização da tomada de decisão política e administrativa”.
Disse que cada vez mais “se assiste a uma situação em que tudo passa por Lisboa, com reforço dos serviços da administração nas regiões”. Denuncia uma rotina permanente do chamado “visto e homologação de Lisboa, o que para a actividade económica é desastroso”. Ou seja, “perde-se tempo e dinheiro, e temos de pedir por favor para despachar aquilo a que temos direito”.
Considerou mesmo que este é um dos factores que leva a que haja desertificação no interior, e que provoca maiores assimetrias, e leva as pessoas e os empresários a revoltarem-se.
O ex-ministro lembrou que fez campanha contra a regionalização mas que, nos últimos quatro anos, passou "a ser regionalista e a não gostar das maiorias absolutas" adiantando mesmo que estas lhe “provocam uma azia”.
Por isso, defendeu ser hoje “ defensor de uma regionalização sem custos”, frisando que “ o que se tira de Lisboa dá para se criar as regiões”. Sugeriu mesmo que pode haver menos deputados, ministros ou secretários de Estado, e referiu que o presidente de um Junta espanhola dizia não entender como é que tinha um PIB superior ao português e tinha seis secretários, enquanto Portugal tinha quase 20 ministros e cerca de 60 secretários de Estado. Segundo Couto dos Santos isto só acontece “por ser ter concentrado tudo em Lisboa”.
A segunda reflexão que deixou no Fórum tem a ver com a política do governo, denunciando a interferência política na economia. Considerou mesmo “que nunca em Portugal houve como hoje tanta interferência na vida económica por parte dos políticos”.
Couto dos Santos disse que se “vive numa democracia de um só sentido” com os conselhos de ministros a reunirem-se, os directores gerais a irem aos ministros para receberem instruções e as decisões a serem tomadas e só depois a serem anunciadas aos portugueses”. Para além disso, lembra que “ o Estado tem neste momento ao seu dispor cerca de 50 % da riqueza que se produz, a que acresce o sector empresarial que também comanda mesmo em sectores estratégicos da Economia, além de subsídios para distribuir e autorizações para dar.
O esmagador peso do Estado
Couto dos Santos lamentou que "cada vez mais" todos os assuntos passem por Lisboa, o que "para a actividade económica é desastroso", e aludiu mesmo à existência de uma corte na capital. "A corte por onde têm que passar todos aqueles que querem ter oportunidades ou projectos de investimento. Custa-me, por vezes, assistir a alguma subserviência de quem já tem tanto dinheiro e não precisa", acrescentou, lembrando que em tempos de crise ninguém vai protestar. Mas garantiu que lhe custa “ ver quem já tem tanto dinheiro não desmontar esta subserviência”, garantindo ser ”tempo de se ter alguma vergonha e sabermos fazer as coisas com dignidade, lembrando que há valores mais importantes que o dinheiro, e os empresários não podem ser só frequentadores dos corredores do poder”. Lembrou a este propósito que dos países da OCDE Portugal é o segundo em que o Estado tem mais poder sobre a Economia.
Couto dos Santos frisou, ainda, que entre1995 e 2002 se aumentaram as assimetrias de Portugal, pois foi uma fase em que o país se endividou e começaram a aparecer novas actividades e empresas pertencentes a grupos económicos a operar na área dos chamados bens protegidos da concorrência internacional, ou seja os não transaccionáveis como a saúde, energia, telecomunicações e transportes. Isso fez com que os grandes grupos, designadamente a banca, começassem a ir buscar os meios financeiros libertos pela indústria, com os empresários a diversificarem injectando dinheiro nessas actividades para o mercado interno.
Couto dos Santos refere que “ a falta de liquidez foi gerada neste processo” e que hoje esta “ se sente muito mais, levando a uma falta de capacidade de intervenção das PME que, sobretudo as da indústria transformadora, são a grande sustentabilidade da economia”.
“Claro que essas aventuras se pagam caro e atingem directamente as regiões mais desfavorecidas, reforçando a centralização do poder em Lisboa” refere.
Quanto à regionalização adiantou que “em momento de crise, quando não há dinheiro, se deve procurar arrumar a casa e depois dela arrumada então tratar das coisas", afirmou, defendendo que agora é tempo "de mudar de política e de Governo".
A discussão sobre a regionalização não é, de momento, prioritária, ainda que seja um assunto que está sempre na agenda política. Atendendo ao momento de crise que o país atravessa, de grandes problemas estruturais, não é oportuno avançar para essa discussão.
Miguel Branco-Teixeira, coordenador da sessão lembrou que “ embora a população portuguesa se mantenha próxima dos 10 milhões de habitantes, estima-se que, em 2015, as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto deverão possuir mais de 70% da população do país. Depois de Lisboa e do Porto, as maiores cidades não chegarão aos 200.000 habitantes, o que significa que o país continuará a não ter verdadeiras as cidades médias. Importa, pois, alterar esta situação, desenvolvendo uma malha de cidades médias que seja a âncora do equilíbrio e da coesão do Território nacional. Pela sua dimensão, as cidades médias têm a massa crítica necessária para oferecerem serviços, equipamentos, infra-estruturas e oportunidades exigidas na actualidade pelos cidadãos”.
Jorge Nunes: “o reforço inevitável do relacionamento bilateral não pode omitir o território fronteiriço como espaço de interface dos territórios, nem deixar de o considerar como um espaço de centralidade e não de periferia “
Jorge Nunes, presidente da câmara Municipal de Bragança e primeiro orador neste Fórum abordou o tema da interioridade e coesão, uma nova visão para o desenvolvimento do país no seu conjunto.
Começou por fazer uma abordagem aos territórios ibéricos fronteiriços. “A extensa fronteira luso-espanhola que se estende por 1243 quilómetros é a mais extensa da União Europeia” lembrou, adiantando que “com a adesão de Portugal e Espanha à então CEE a sinergia de cooperação nas várias áreas, social, política e económica tem impulsionado dinâmicas de relacionamento bilateral muito significativas baseadas na proximidade geográfica e na cultura e identidade”. Foi com esta nova realidade que se criaram “novos desafios que Portugal tem de converter em oportunidades”, adianta.
Segundo o autarca “o reforço inevitável do relacionamento bilateral não pode omitir o território fronteiriço como espaço de interface dos territórios, nem deixar de o considerar como um espaço de centralidade e não de periferia que atravessa a Península ibérica e que tem de contar para a coesão e para a competitividade”. A nível das dinâmicas fronteiriças adiantou que a dinâmica de povoamento é positiva nos dois extremos Norte e Sul Minho e Algarve, e regressiva no corredor central com o abandono do dos núcleos mais pequenos para as cidades, e para as capitais territoriais com funções urbanas com mais estruturas.
Jorge Nunes refere que “ a fronteira continua a ser um espaço periférico em termos produtivos com economia débil e insuficiente capacidade de atracção de novas unidades produtivas e de retenção de talentos”. Também se detectam baixos indicadores a nível dos cuidados de saúde ou de educação, e carências nas redes de infra-estruturas. Frisou, ainda, que existem zonas de fronteira sem transportes públicos. Mas o autarca detecta “dinâmicas positivas no mercado de trabalho e na mobilidade, bem como na cultura e na área de relacionamento entre instituições regionais e locais.
Chama a atenção para as diferenças fronteiriças, pois o espaço português não é homogéneo em termos económicos e populacionais. Verifica-se que a densidade populacional varia desde os 223 habitantes por quilómetro quadrado no Cávado, até aos apenas 15 habitantes no Baixo Alentejo.
Avaliando as desigualdades entre as NUT III portuguesas e espanholas o autarca referiu que existe uma maior fragilidade dos territórios na zona portuguesa.
“Portugal é um país de grandes desigualdades, e nas últimas décadas foram desenhados dois países de economias divergentes. Por um lado, o litoral e o interior, por outra Lisboa e o resto do país. Este último concentra a população, a economia e a decisão política, enquanto no Interior continua o despovoamento e o encerramento de serviços comunitários nas áreas de educação, saúde, segurança e justiça. Em Portugal metade do poder de compra está concentrado em 5,3 % do território. Em 2007 nos rankings das 5000 melhores PME 45,7 % destas estavam localizada na região de Lisboa e Vale do Tejo”, diz Jorge Nunes.
Cultura centralista
Jorge Nunes refere que “a cultura centralista em Portugal é demasiado forte, e tem ao longo de décadas contribuindo para fortes desigualdades entre regiões e cidadãos, retirando gente ao interior do país e fragilizando a actividade económica”.
Lembrou que “ durante séculos o interior contribuiu com todos os recursos possíveis para o país, e já em período de paz ficou entregue a si próprio e cada vez mais fragilizado, uma verdadeira injustiça, e um erro estratégico no âmbito a soberania”.
Jorge Nunes frisa que “ o conceito de território exige a delimitação de um Estado sob o qual é exercida a soberania enquanto poder legislativo, executivo e judicial, pelo que não deve ser abandonado, esquecendo-se a história e a identidade sem as quais não há futuro”.
Também o território rural do interior está votado ao abandono num claro sinal do nosso subdesenvolvimento. Há cerca de 25 anos os agricultores obtinham 76,3 % do seu rendimento na actividade. Actualmente cerca de dois terços dos rendimentos têm origem nos subsídios, e só um terço na venda de produtos
“Muito recentemente referia-me um jovem agricultor que estava com vontade da filha acabar o curso para abandonar a actividade, dizendo-me que para se dar ao luxo de tomar um café na aldeia tem de vender dois quilogramas de azeitona”, exemplifica Jorge Nunes o sentimento de quem persiste no sector agrícola.
O autarca mostrou no Fórum um mapa de Portugal onde se verifica que o país parece ter uma espécie de arquipélago de desenvolvimento. Nesse mapa vê-se que os concelhos com índices de desenvolvimento positivos formam uma espécie de arquipélago constituído por quatro grandes ilhas, outras ilhas pequenas e algumas ilhotas dispersas.
O autarca chamou a atenção para o facto da grande maioria dos concelhos estarem como que imersos a nível do seu desenvolvimento ainda que com situações diferentes. A imagem construída é, assim, fortemente elucidativa das fortes assimetrias regionais e do interior, uma situação que mina a coesão nacional e empobrece o país.
“A imagem foi construída com dados de 2001, mas com dados actuais seria tão ou mais evidente. As desigualdades não são apenas um efeito mas, fundamentalmente, a causa do nosso atraso e um travão à coesão e ao desenvolvimento. Não sendo pois aceitável que se perpetuem pois são geradoras de novas fragilidades que acentuam um país cada vez mais desigual, logo mais endividado e em rota prolongada de divergência com os parceiros da União Europeia”, alerta o autarca de Bragança.
“Esperávamos que com a integração na União Europeia, e com as significativas ajudas comunitárias, as assimetrias se esbatessem como aconteceu no país vizinho”, dando como exemplo Galiza e Leão em que isso aconteceu, contrariamente à região Norte de Portugal, apesar de serem territórios contíguos.
Vendo alguns indicadores de contas regionais verifica-se que após 20 anos de integração na Europa, e com 5,83 milhões de euros de ajudas por dia para o desenvolvimento e para a coesão – fundos que proporcionaram ao país inquestionavelmente um desenvolvimento a nível do ensino ou das infra-estruturas básicas – não se entende que Portugal seja hoje tão desigual.
“Constatamos que Portugal tem hoje um PIB per capita que é 57 % da média do da União Europeia a Quinze. E penso que em 2013 as diferenças ainda serão maiores, apesar de com o QREN irmos beneficiar de 8,74 milhões de euros por dia, sendo estes prioritariamente dirigidos para a convergência com o objectivo de alavancar uma agenda de modernização e promover o emprego, o crescimento a competitividade e a coesão”, referiu.
Face a isto deixou no Fórum as seguintes questões: “as desigualdades vão persistir e acentuar-se?”. Continuarão a realizar-se investimentos desnecessários no litoral para esvaziar ainda mais o interior? “
Segundo o autarca “ é possível com uma visão política diferente para o país “ alterar-se esta situação. Frisa mesmo que “ com um novo enquadramento político Portugal deve integra-se no pelotão de países inovadores com tecnologias limpas e amigas do ambiente, e que estas são uma oportunidade para o país e para o interior”.
Jorge Nunes frisou que “apostar no desenvolvimento do interior do pais é um desígnio de boa estratégia política, um acto de coragem em que o interior deve ser encarado não como um problema mas como uma mais valia estratégica.
O autarca refere que “nove das dez NUT III de fronteira (retirada a NUT Algarve) com PIB per capita inferior a 90 % da média nacional, representam 50 % do território, mas só 10,74 % do PIB nacional”.
Jorge Nunes adiantou algumas medidas para se inverter a situação, designadamente a atribuição às NUT III – em que os índices de convergência sejam inferiores a 90 % da média nacional – o estatuto jurídico de interioridade, tal com acontece nas regiões autónomas de Açores e Madeira que têm estatuto de insularidade. Defende, assim, a estruturação de uma rede média de cidades transfronteiriças dotadas de factores de competitividade e de inovação. Medidas fiscais eficazes e suficientemente atractivas para o investimento como a redução de IRC para unidades exportadoras, e do IVA e do ISP para os valores praticados em Espanha. Defende, também, um IRS de 50% para os cidadãos que trabalhem nestas zonas abrangidas pelo estatuto de interioridade. Quer ainda uma nova orientação para a agricultura na sua vertente económica mas também ambiental.
“É preciso ainda dar voz ao interior e dar um salto qualitativo nas especificidades regionais”, diz.
O autarca defendeu que “é necessário colocar na agenda política a criação de regiões administrativas como base apropriada nas reformas da administração pública, e acredita ser necessário mudar a actual política de um governo centralizado para um modelo descentralizado que dê impulso, representatividade e liderança às regiões”.
Luísa Roseira: “deverá haver uma composição do órgão executivo municipal similar ao governo, no sentido de que o presidente da câmara tenha total liberdade para nomear os seus vereadores”
Luísa Roseira realçou o facto de se estar a discutir neste Fórum um tema muito complexo, mas também muito aliciante. Para esta jurista a “ausência de desenvolvimento no país, e a situação do interior, derivam de factores como a demografia, a fragilização da base económica e da própria diminuição do peso do sector agrícola na economia nacional. Estes factores levaram a uma insularização do interior, e as tradicionais economias de proximidade tornaram-se economias de distância”.
No Fórum propôs que “ se perspectivasse a reforma do Estado como vector de solução para a redução da desigualdade existente. Nesse sentido, o território é essencial para pensarmos as políticas públicas no sentido de contribuírem para a coesão económica e social. Para isso, devem ser pensadas em função da organização do território como um todo, e como tal contribuirmos para a eliminação de desigualdades no país”.
Para Luísa Roseira “ a reforma do Estado pode ser perspectivada de duas formas, a reforma material e uma reforma formal”. Em seu entender “a reforma material tem a ver com a divisão das funções do Estado, ou seja definir o que o Estado deve fazer e pagar, aquilo que o Estado deve pagar mas não fazer, e aquilo que o Estado não deve pagar nem fazer”.
Defende mesmo que “ esta é a questão fundamental”, uma vez que “sem se fazer a definição deste tipo de função qualquer distribuição da máquina orgânica estadual não tem sentido”, chamando ainda a atenção para a existência de funções basilares do Estado como a de Soberania, ou a de regulação ou de estabilização económica e de redistribuição.
“Fora isso”, adverte, “há um a questão de natureza histórica, pois o verdadeiro Estado social só foi construído nos pós 25 de Abril quando na maioria dos países o foi no pós II Grande Guerra. Ou seja, nos anos 70 a maioria dos países já estava a caminhar na construção do Estado pós social, sendo que em determinados sectores de actividade ainda existe um excesso de intervenção estadual”.
Para Luísa Roseira “a revisão das funções do Estado neste contexto de crise é hoje complexo, mas é um problema que temos de trabalhar e de abordar, pois sem a revisão de funções qualquer reorganização da nossa estrutura peca por ter um problema de base substancial”.
Considerando que “ temos de definir a que entidade compete o desenvolvimento dessas mesmas competências e atribuições” a jurista optou por fazer uma abordagem às autarquias locais.
No quadro constitucional consagram-se as freguesias, os municípios e as regiões administrativas, ou seja estas últimas não estão instituídas, mas são autarquias locais.
A questão autárquica
As autarquias locais têm na sua génese quatro princípios fundamentos, a autonomia local, o da subsidiariedade, da descentralização territorial ou administrativa e, por fim, o da coesão territorial.
Relativamente ao princípio da subsidiariedade considera “ que é importante ressalvarmos que o mesmo quer dizer que as entidades locais devem apostar no desenvolvimento de todos os interesses e necessidades das populações locais, e só não o deverão fazer quando não tiverem meios ou recursos para isso”. Ou seja, “ só nesse sentido é que será chamada a administração central a intervir”.
Hoje os municípios e freguesias têm já um conjunto larguíssimo de atribuições. No quadro das autarquias locais é necessário saber se o município, que é a autarquia paradigma, tem os meios necessários nos vertentes políticos e financeira para exercerem essas mesmas atribuições.
Luísa Roseira é critica da lei existente sobre a eleição dos órgãos autárquicos “pois é a única lei da Europa com dupla legitimação quer do poder deliberativo, assembleia municipal, quer no executivo, câmara municipal”. Lembra que existe uma razão histórica para esse facto, ou seja o défice de Democracia que existia antes do 25 de Abril levou o legislador português a optar pela dupla legitimação. “Mas nos órgãos executivos e de gestão de serviços públicos de resolução de problemas concretos o sistema não tem qualquer lógica”, refere, adiantando defender “ que deverá haver uma composição do órgão executivo municipal similar ao governo, no sentido de que o presidente da câmara tenha total liberdade para nomear os seus vereadores”. Por outro lado, diz que devem ser reforçados os poderes da assembleia municipal que deverá passar a ser o verdadeiro órgão de debate político.
Sobre o financiamento autárquico considera evidente que para os municípios terem novas competências devem ter os meios adequados para as exercer.
A jurista adianta, ainda, que “os recursos devem ser distribuídos com equidade, favorecendo as regiões com menores rendimentos, e devem ser estáveis e previsíveis”. Ou seja, “há necessidade de cruzar alterações ao sistema de financiamento das autarquias com os ciclos eleitorais. Não deve haver uma alteração à lei de financiamento às autarquias a meio de um ciclo eleitoral. Qualquer alteração deve ser simultânea ao início dos mandatos dos autarcas”, conclui.
Quanto ao tema das regiões administrativas Luísa Roseira lembra que em 1998 os portugueses rejeitaram a regionalização de modo expressivo. “O mapa era extravagante e obtuso e levou também à rejeição por temerem ainda o despesismo que podia estar associado à criação de uma nova autarquia, e de uma nova classe política local”.
Mas, considera que “houve evolução desde 1999 o aumentar das atribuições das autarquias e, ultimamente houve mesmo a divisão territorial da administração desconcentrada”.
Hoje temos um mapa das NUT que correspondem a cinco regiões, e que tal como acontece em Espanha, França e Itália a média das regiões intermédias tem cerca de 2 ou 3 milhões de habitantes. Ou seja, é já hoje muito similar ao demais países europeus.
Luísa Roseira analisa a questão da necessidade da existência em Portugal de regiões administrativas considerando que é certo “que existem hoje défices a nível de coordenação económica, social e mesmo de transportes”. Para além, disso defende que “há um conjunto de equipamentos em relação aos quais não tem qualquer lógica serem geridos numa escala municipal e deviam ter escala regional como os aeroportos, hospitais e universidades”. Realçou ainda a questão dos investimentos públicos numa óptica de planeamento regional.
Processo de regionalização é difícil
Luísa Roseira lembrou que o processo de regionalização será longo e difícil, e o seu sucesso depende de muita informação, debate e reflexão.
“Os portugueses precisam de saber que a regionalização não pode ser um cheque em branco, e devem saber quais os poderes que passarão para as estruturas regionais, bem como saber exactamente quais as suas áreas de intervenção e as suas formas de financiamento. É importante que a regionalização não represente um acréscimo de despesa pública a nível nacional” realça.
A jurista frisou mesmo que neste momento “não há qualquer margem de manobra para ainda se aumentar os impostos que são cobrados aos portugueses”. Por outro lado “com a regionalização não se pode criar uma nova classe política” adiantando que esta deve passar sim “ pela redistribuição de técnicos que estão a mais na administração central para essas novas entidades regionais a criar”.
Couto dos Santos: “a política deve ser feita com ética, com verdade e com frontalidade, e infelizmente não se tem assistido a isso”
Couto dos Santos gestor e ex-ministro do PSD saudou desde logo a cidade de Viseu por ter sabido encontrar formas de reagir aos problemas criados pela centralização do poder, através de pólos de desenvolvimento que são uma referência.
O ex-ministro de Cavaco Silva explicou que se sentiu atraído por ir falar no Fórum Falar Verdade assumindo estar “cansado de ouvir tanta mentira em Portugal”. Em seu entender “ a política deve ser feita com ética, com verdade e com frontalidade, e infelizmente não se tem assistido a isso”.
Couto dos Santos trouxe uma abordagem centrada nas assimetrias regionais dando o caso de Esposende, onde preside à assembleia municipal, e onde os indicadores são mais baixos dos existentes nalgumas zonas do interior.
“Hoje o litoral minhoto pode ser considerado ao mesmo nível das regiões pobres do interior. Isto mostra que o país está a evoluir cada vez mais para enormes assimetrias nomeadamente em relação a Lisboa”, refere.
Adiantou vários indicadores segundo os quais “nos últimas anos viu-se que as regiões do Norte e Centro a nível do seu PIB per capita estão nas últimas seis regiões da União Europeia a 27. A nível nacional essas regiões são as mais pobres do país, isto apesar de na região Norte e Centro viverem 57 % da população residente. Por outro lado, ali estão 74 % das empresas da indústria transformadora, pelo que se pergunta as razões desta pobreza”.
Couto dos Santos deixou várias reflexões que adiantam explicações para este problema, alertando para “a centralização da tomada de decisão política e administrativa”.
Disse que cada vez mais “se assiste a uma situação em que tudo passa por Lisboa, com reforço dos serviços da administração nas regiões”. Denuncia uma rotina permanente do chamado “visto e homologação de Lisboa, o que para a actividade económica é desastroso”. Ou seja, “perde-se tempo e dinheiro, e temos de pedir por favor para despachar aquilo a que temos direito”.
Considerou mesmo que este é um dos factores que leva a que haja desertificação no interior, e que provoca maiores assimetrias, e leva as pessoas e os empresários a revoltarem-se.
O ex-ministro lembrou que fez campanha contra a regionalização mas que, nos últimos quatro anos, passou "a ser regionalista e a não gostar das maiorias absolutas" adiantando mesmo que estas lhe “provocam uma azia”.
Por isso, defendeu ser hoje “ defensor de uma regionalização sem custos”, frisando que “ o que se tira de Lisboa dá para se criar as regiões”. Sugeriu mesmo que pode haver menos deputados, ministros ou secretários de Estado, e referiu que o presidente de um Junta espanhola dizia não entender como é que tinha um PIB superior ao português e tinha seis secretários, enquanto Portugal tinha quase 20 ministros e cerca de 60 secretários de Estado. Segundo Couto dos Santos isto só acontece “por ser ter concentrado tudo em Lisboa”.
A segunda reflexão que deixou no Fórum tem a ver com a política do governo, denunciando a interferência política na economia. Considerou mesmo “que nunca em Portugal houve como hoje tanta interferência na vida económica por parte dos políticos”.
Couto dos Santos disse que se “vive numa democracia de um só sentido” com os conselhos de ministros a reunirem-se, os directores gerais a irem aos ministros para receberem instruções e as decisões a serem tomadas e só depois a serem anunciadas aos portugueses”. Para além disso, lembra que “ o Estado tem neste momento ao seu dispor cerca de 50 % da riqueza que se produz, a que acresce o sector empresarial que também comanda mesmo em sectores estratégicos da Economia, além de subsídios para distribuir e autorizações para dar.
O esmagador peso do Estado
Couto dos Santos lamentou que "cada vez mais" todos os assuntos passem por Lisboa, o que "para a actividade económica é desastroso", e aludiu mesmo à existência de uma corte na capital. "A corte por onde têm que passar todos aqueles que querem ter oportunidades ou projectos de investimento. Custa-me, por vezes, assistir a alguma subserviência de quem já tem tanto dinheiro e não precisa", acrescentou, lembrando que em tempos de crise ninguém vai protestar. Mas garantiu que lhe custa “ ver quem já tem tanto dinheiro não desmontar esta subserviência”, garantindo ser ”tempo de se ter alguma vergonha e sabermos fazer as coisas com dignidade, lembrando que há valores mais importantes que o dinheiro, e os empresários não podem ser só frequentadores dos corredores do poder”. Lembrou a este propósito que dos países da OCDE Portugal é o segundo em que o Estado tem mais poder sobre a Economia.
Couto dos Santos frisou, ainda, que entre1995 e 2002 se aumentaram as assimetrias de Portugal, pois foi uma fase em que o país se endividou e começaram a aparecer novas actividades e empresas pertencentes a grupos económicos a operar na área dos chamados bens protegidos da concorrência internacional, ou seja os não transaccionáveis como a saúde, energia, telecomunicações e transportes. Isso fez com que os grandes grupos, designadamente a banca, começassem a ir buscar os meios financeiros libertos pela indústria, com os empresários a diversificarem injectando dinheiro nessas actividades para o mercado interno.
Couto dos Santos refere que “ a falta de liquidez foi gerada neste processo” e que hoje esta “ se sente muito mais, levando a uma falta de capacidade de intervenção das PME que, sobretudo as da indústria transformadora, são a grande sustentabilidade da economia”.
“Claro que essas aventuras se pagam caro e atingem directamente as regiões mais desfavorecidas, reforçando a centralização do poder em Lisboa” refere.
Quanto à regionalização adiantou que “em momento de crise, quando não há dinheiro, se deve procurar arrumar a casa e depois dela arrumada então tratar das coisas", afirmou, defendendo que agora é tempo "de mudar de política e de Governo".
A discussão sobre a regionalização não é, de momento, prioritária, ainda que seja um assunto que está sempre na agenda política. Atendendo ao momento de crise que o país atravessa, de grandes problemas estruturais, não é oportuno avançar para essa discussão.
1 comentário:
em http://aforcadarazao.blogs.sapo.pt/1711.html
Como Podemos ter um país Desenvolvido Equilibradamente....e sustentvelmente com governantes destes
Modesto Contributo de alguém de Mirandela para….mostrar a sua indignação com quem nos governa e tem governdo
In Rádio Brigantia
"A ministra da educação diz que não é possível manter professores nos distritos do interior do país tal como tem acontecido até agora..
A ministra da educação não quer manter em Bragança professores sem horário. Maria de Lurdes Rodrigues reafirmou isso mesmo na passagem que fez pela capital do distrito, onde participou no 10.º Congresso de Ciências da Educação, que decorreu ao longo do fim-de-semana no Instituto Politécnico de Bragança. A ministra diz mesmo que no interior “há professores em excesso”. Maria de Lurdes Rodrigues diz que “não se podem manter professores onde não há alunos”. “O objectivo dos professores é ensinar alunos. Para que haja escolas o primeiro objectivo é que haja alunos. Sabemos que esta é uma situação em alguns distritos do interior, sobretudo nalguns casos grupos de recrutamento. É o caso de educadores de infância e primeiro ciclo. Há professores em excesso, considerando o número de alunos e as necessidades do sistema educativo. O que se pede é que os professores definam novas estratégias de organização da sua vida e do seu trabalho em função das necessidades do sistema. A alternativa a isto é manter professores com horário zero, sem alunos, a quem se paga o salário mas que não se tem trabalho para lhes distribuir”, diz a ministra. Maria de Lurdes Rodrigues assegura que há outras soluções para os professores sem horário e que esta não é “nenhuma situação dramática”. “Há muitas áreas novas de trabalho. Desde as actividades de enriquecimento curricular aos Centro Novas Oportunidades foi gerado muito novo emprego na educação. O que se espera é que exista capacidade de reabsorção com novas populações de alunos. São umas centenas de professores e é um problema individual de cada um, que tem de definir a sua estratégia de colocação e depois vamos aguardar o resultado do concurso. Não vejo aí uma situação dramática”, refere a ministra da educação."
Será que esta Senhora tem alguma visão global do país??? Será que em reuniões globais de governo não são discutidas formas de desenvolvimento equilibrado de todo o território nacional e com todas as suas implicações nas várias áreas governativas??? Tal como tenho afirmado, alguém quer ficar na história por ter reduzido o país a uma faixa de 50km a prtir do mar??
Não, não nos podemos conformar com este estado de coisas. Todos estes senhores não são donos de Portugal, estão temporarimente a gerir os seus destinos e nos últimos tempos da pior forma. Não são dignos de "pisar" uma parte do território para o qual nada fazem no sentido de ter um futuro sustentável e de contribuir para que o todo nacional seja mais rico. Nós não somos mais problema para o país como são as periferias ds grandes cidades, pelo contrário.
Esta senhora e muitos outros governantes dos últimos anos, hão-de ficar na história pelo mal que fizerm a Portugal. Mas disso escreverei noutra altura.
FR
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