27/04/2009

O Mar: desafio estratégico para Portugal

DATA: 04 de Maio
HORA: 21h
LOCAL: Viana do Castelo - Hotel Axis Viana
COORDENADOR EXECUTIVO: Paulo Cutileiro Correia
COORDENADOR DA SESSÃO: João Alpendre
MODERADOR: Duarte Silva (Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz)
ORADORES:

Vitor Verdelho Vieira (Presidente da NECTON - Companhia Portuguesa de Culturas Marinhas, SA)
António Miguel Cunha (Presidente da ADAPI - Associação dos Armadores de Pesca Industrial)
Damião de Castro (Ex-Presidente da Administração do Porto de Lisboa)

Desigualdades no país: abandono do interior vs oportunidades do interior

A sessão do Fórum da Verdade dedicado ao tema “decorreu em Viseu, a 23 de Abril, e contou com uma elevada participação.

Miguel Branco-Teixeira, coordenador da sessão lembrou que “ embora a população portuguesa se mantenha próxima dos 10 milhões de habitantes, estima-se que, em 2015, as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto deverão possuir mais de 70% da população do país. Depois de Lisboa e do Porto, as maiores cidades não chegarão aos 200.000 habitantes, o que significa que o país continuará a não ter verdadeiras as cidades médias. Importa, pois, alterar esta situação, desenvolvendo uma malha de cidades médias que seja a âncora do equilíbrio e da coesão do Território nacional. Pela sua dimensão, as cidades médias têm a massa crítica necessária para oferecerem serviços, equipamentos, infra-estruturas e oportunidades exigidas na actualidade pelos cidadãos”.


Jorge Nunes: “o reforço inevitável do relacionamento bilateral não pode omitir o território fronteiriço como espaço de interface dos territórios, nem deixar de o considerar como um espaço de centralidade e não de periferia “

Jorge Nunes, presidente da câmara Municipal de Bragança e primeiro orador neste Fórum abordou o tema da interioridade e coesão, uma nova visão para o desenvolvimento do país no seu conjunto.

Começou por fazer uma abordagem aos territórios ibéricos fronteiriços. “A extensa fronteira luso-espanhola que se estende por 1243 quilómetros é a mais extensa da União Europeia” lembrou, adiantando que “com a adesão de Portugal e Espanha à então CEE a sinergia de cooperação nas várias áreas, social, política e económica tem impulsionado dinâmicas de relacionamento bilateral muito significativas baseadas na proximidade geográfica e na cultura e identidade”. Foi com esta nova realidade que se criaram “novos desafios que Portugal tem de converter em oportunidades”, adianta.

Segundo o autarca “o reforço inevitável do relacionamento bilateral não pode omitir o território fronteiriço como espaço de interface dos territórios, nem deixar de o considerar como um espaço de centralidade e não de periferia que atravessa a Península ibérica e que tem de contar para a coesão e para a competitividade”. A nível das dinâmicas fronteiriças adiantou que a dinâmica de povoamento é positiva nos dois extremos Norte e Sul Minho e Algarve, e regressiva no corredor central com o abandono do dos núcleos mais pequenos para as cidades, e para as capitais territoriais com funções urbanas com mais estruturas.

Jorge Nunes refere que “ a fronteira continua a ser um espaço periférico em termos produtivos com economia débil e insuficiente capacidade de atracção de novas unidades produtivas e de retenção de talentos”. Também se detectam baixos indicadores a nível dos cuidados de saúde ou de educação, e carências nas redes de infra-estruturas. Frisou, ainda, que existem zonas de fronteira sem transportes públicos. Mas o autarca detecta “dinâmicas positivas no mercado de trabalho e na mobilidade, bem como na cultura e na área de relacionamento entre instituições regionais e locais.

Chama a atenção para as diferenças fronteiriças, pois o espaço português não é homogéneo em termos económicos e populacionais. Verifica-se que a densidade populacional varia desde os 223 habitantes por quilómetro quadrado no Cávado, até aos apenas 15 habitantes no Baixo Alentejo.

Avaliando as desigualdades entre as NUT III portuguesas e espanholas o autarca referiu que existe uma maior fragilidade dos territórios na zona portuguesa.

“Portugal é um país de grandes desigualdades, e nas últimas décadas foram desenhados dois países de economias divergentes. Por um lado, o litoral e o interior, por outra Lisboa e o resto do país. Este último concentra a população, a economia e a decisão política, enquanto no Interior continua o despovoamento e o encerramento de serviços comunitários nas áreas de educação, saúde, segurança e justiça. Em Portugal metade do poder de compra está concentrado em 5,3 % do território. Em 2007 nos rankings das 5000 melhores PME 45,7 % destas estavam localizada na região de Lisboa e Vale do Tejo”, diz Jorge Nunes.

Cultura centralista

Jorge Nunes refere que “a cultura centralista em Portugal é demasiado forte, e tem ao longo de décadas contribuindo para fortes desigualdades entre regiões e cidadãos, retirando gente ao interior do país e fragilizando a actividade económica”.

Lembrou que “ durante séculos o interior contribuiu com todos os recursos possíveis para o país, e já em período de paz ficou entregue a si próprio e cada vez mais fragilizado, uma verdadeira injustiça, e um erro estratégico no âmbito a soberania”.

Jorge Nunes frisa que “ o conceito de território exige a delimitação de um Estado sob o qual é exercida a soberania enquanto poder legislativo, executivo e judicial, pelo que não deve ser abandonado, esquecendo-se a história e a identidade sem as quais não há futuro”.

Também o território rural do interior está votado ao abandono num claro sinal do nosso subdesenvolvimento. Há cerca de 25 anos os agricultores obtinham 76,3 % do seu rendimento na actividade. Actualmente cerca de dois terços dos rendimentos têm origem nos subsídios, e só um terço na venda de produtos

“Muito recentemente referia-me um jovem agricultor que estava com vontade da filha acabar o curso para abandonar a actividade, dizendo-me que para se dar ao luxo de tomar um café na aldeia tem de vender dois quilogramas de azeitona”, exemplifica Jorge Nunes o sentimento de quem persiste no sector agrícola.

O autarca mostrou no Fórum um mapa de Portugal onde se verifica que o país parece ter uma espécie de arquipélago de desenvolvimento. Nesse mapa vê-se que os concelhos com índices de desenvolvimento positivos formam uma espécie de arquipélago constituído por quatro grandes ilhas, outras ilhas pequenas e algumas ilhotas dispersas.

O autarca chamou a atenção para o facto da grande maioria dos concelhos estarem como que imersos a nível do seu desenvolvimento ainda que com situações diferentes. A imagem construída é, assim, fortemente elucidativa das fortes assimetrias regionais e do interior, uma situação que mina a coesão nacional e empobrece o país.

“A imagem foi construída com dados de 2001, mas com dados actuais seria tão ou mais evidente. As desigualdades não são apenas um efeito mas, fundamentalmente, a causa do nosso atraso e um travão à coesão e ao desenvolvimento. Não sendo pois aceitável que se perpetuem pois são geradoras de novas fragilidades que acentuam um país cada vez mais desigual, logo mais endividado e em rota prolongada de divergência com os parceiros da União Europeia”, alerta o autarca de Bragança.

“Esperávamos que com a integração na União Europeia, e com as significativas ajudas comunitárias, as assimetrias se esbatessem como aconteceu no país vizinho”, dando como exemplo Galiza e Leão em que isso aconteceu, contrariamente à região Norte de Portugal, apesar de serem territórios contíguos.

Vendo alguns indicadores de contas regionais verifica-se que após 20 anos de integração na Europa, e com 5,83 milhões de euros de ajudas por dia para o desenvolvimento e para a coesão – fundos que proporcionaram ao país inquestionavelmente um desenvolvimento a nível do ensino ou das infra-estruturas básicas – não se entende que Portugal seja hoje tão desigual.

“Constatamos que Portugal tem hoje um PIB per capita que é 57 % da média do da União Europeia a Quinze. E penso que em 2013 as diferenças ainda serão maiores, apesar de com o QREN irmos beneficiar de 8,74 milhões de euros por dia, sendo estes prioritariamente dirigidos para a convergência com o objectivo de alavancar uma agenda de modernização e promover o emprego, o crescimento a competitividade e a coesão”, referiu.

Face a isto deixou no Fórum as seguintes questões: “as desigualdades vão persistir e acentuar-se?”. Continuarão a realizar-se investimentos desnecessários no litoral para esvaziar ainda mais o interior? “

Segundo o autarca “ é possível com uma visão política diferente para o país “ alterar-se esta situação. Frisa mesmo que “ com um novo enquadramento político Portugal deve integra-se no pelotão de países inovadores com tecnologias limpas e amigas do ambiente, e que estas são uma oportunidade para o país e para o interior”.

Jorge Nunes frisou que “apostar no desenvolvimento do interior do pais é um desígnio de boa estratégia política, um acto de coragem em que o interior deve ser encarado não como um problema mas como uma mais valia estratégica.

O autarca refere que “nove das dez NUT III de fronteira (retirada a NUT Algarve) com PIB per capita inferior a 90 % da média nacional, representam 50 % do território, mas só 10,74 % do PIB nacional”.

Jorge Nunes adiantou algumas medidas para se inverter a situação, designadamente a atribuição às NUT III – em que os índices de convergência sejam inferiores a 90 % da média nacional – o estatuto jurídico de interioridade, tal com acontece nas regiões autónomas de Açores e Madeira que têm estatuto de insularidade. Defende, assim, a estruturação de uma rede média de cidades transfronteiriças dotadas de factores de competitividade e de inovação. Medidas fiscais eficazes e suficientemente atractivas para o investimento como a redução de IRC para unidades exportadoras, e do IVA e do ISP para os valores praticados em Espanha. Defende, também, um IRS de 50% para os cidadãos que trabalhem nestas zonas abrangidas pelo estatuto de interioridade. Quer ainda uma nova orientação para a agricultura na sua vertente económica mas também ambiental.

“É preciso ainda dar voz ao interior e dar um salto qualitativo nas especificidades regionais”, diz.

O autarca defendeu que “é necessário colocar na agenda política a criação de regiões administrativas como base apropriada nas reformas da administração pública, e acredita ser necessário mudar a actual política de um governo centralizado para um modelo descentralizado que dê impulso, representatividade e liderança às regiões”.


Luísa Roseira: “deverá haver uma composição do órgão executivo municipal similar ao governo, no sentido de que o presidente da câmara tenha total liberdade para nomear os seus vereadores”

Luísa Roseira realçou o facto de se estar a discutir neste Fórum um tema muito complexo, mas também muito aliciante. Para esta jurista a “ausência de desenvolvimento no país, e a situação do interior, derivam de factores como a demografia, a fragilização da base económica e da própria diminuição do peso do sector agrícola na economia nacional. Estes factores levaram a uma insularização do interior, e as tradicionais economias de proximidade tornaram-se economias de distância”.

No Fórum propôs que “ se perspectivasse a reforma do Estado como vector de solução para a redução da desigualdade existente. Nesse sentido, o território é essencial para pensarmos as políticas públicas no sentido de contribuírem para a coesão económica e social. Para isso, devem ser pensadas em função da organização do território como um todo, e como tal contribuirmos para a eliminação de desigualdades no país”.

Para Luísa Roseira “ a reforma do Estado pode ser perspectivada de duas formas, a reforma material e uma reforma formal”. Em seu entender “a reforma material tem a ver com a divisão das funções do Estado, ou seja definir o que o Estado deve fazer e pagar, aquilo que o Estado deve pagar mas não fazer, e aquilo que o Estado não deve pagar nem fazer”.

Defende mesmo que “ esta é a questão fundamental”, uma vez que “sem se fazer a definição deste tipo de função qualquer distribuição da máquina orgânica estadual não tem sentido”, chamando ainda a atenção para a existência de funções basilares do Estado como a de Soberania, ou a de regulação ou de estabilização económica e de redistribuição.

“Fora isso”, adverte, “há um a questão de natureza histórica, pois o verdadeiro Estado social só foi construído nos pós 25 de Abril quando na maioria dos países o foi no pós II Grande Guerra. Ou seja, nos anos 70 a maioria dos países já estava a caminhar na construção do Estado pós social, sendo que em determinados sectores de actividade ainda existe um excesso de intervenção estadual”.

Para Luísa Roseira “a revisão das funções do Estado neste contexto de crise é hoje complexo, mas é um problema que temos de trabalhar e de abordar, pois sem a revisão de funções qualquer reorganização da nossa estrutura peca por ter um problema de base substancial”.

Considerando que “ temos de definir a que entidade compete o desenvolvimento dessas mesmas competências e atribuições” a jurista optou por fazer uma abordagem às autarquias locais.

No quadro constitucional consagram-se as freguesias, os municípios e as regiões administrativas, ou seja estas últimas não estão instituídas, mas são autarquias locais.

A questão autárquica

As autarquias locais têm na sua génese quatro princípios fundamentos, a autonomia local, o da subsidiariedade, da descentralização territorial ou administrativa e, por fim, o da coesão territorial.

Relativamente ao princípio da subsidiariedade considera “ que é importante ressalvarmos que o mesmo quer dizer que as entidades locais devem apostar no desenvolvimento de todos os interesses e necessidades das populações locais, e só não o deverão fazer quando não tiverem meios ou recursos para isso”. Ou seja, “ só nesse sentido é que será chamada a administração central a intervir”.

Hoje os municípios e freguesias têm já um conjunto larguíssimo de atribuições. No quadro das autarquias locais é necessário saber se o município, que é a autarquia paradigma, tem os meios necessários nos vertentes políticos e financeira para exercerem essas mesmas atribuições.

Luísa Roseira é critica da lei existente sobre a eleição dos órgãos autárquicos “pois é a única lei da Europa com dupla legitimação quer do poder deliberativo, assembleia municipal, quer no executivo, câmara municipal”. Lembra que existe uma razão histórica para esse facto, ou seja o défice de Democracia que existia antes do 25 de Abril levou o legislador português a optar pela dupla legitimação. “Mas nos órgãos executivos e de gestão de serviços públicos de resolução de problemas concretos o sistema não tem qualquer lógica”, refere, adiantando defender “ que deverá haver uma composição do órgão executivo municipal similar ao governo, no sentido de que o presidente da câmara tenha total liberdade para nomear os seus vereadores”. Por outro lado, diz que devem ser reforçados os poderes da assembleia municipal que deverá passar a ser o verdadeiro órgão de debate político.

Sobre o financiamento autárquico considera evidente que para os municípios terem novas competências devem ter os meios adequados para as exercer.

A jurista adianta, ainda, que “os recursos devem ser distribuídos com equidade, favorecendo as regiões com menores rendimentos, e devem ser estáveis e previsíveis”. Ou seja, “há necessidade de cruzar alterações ao sistema de financiamento das autarquias com os ciclos eleitorais. Não deve haver uma alteração à lei de financiamento às autarquias a meio de um ciclo eleitoral. Qualquer alteração deve ser simultânea ao início dos mandatos dos autarcas”, conclui.

Quanto ao tema das regiões administrativas Luísa Roseira lembra que em 1998 os portugueses rejeitaram a regionalização de modo expressivo. “O mapa era extravagante e obtuso e levou também à rejeição por temerem ainda o despesismo que podia estar associado à criação de uma nova autarquia, e de uma nova classe política local”.

Mas, considera que “houve evolução desde 1999 o aumentar das atribuições das autarquias e, ultimamente houve mesmo a divisão territorial da administração desconcentrada”.

Hoje temos um mapa das NUT que correspondem a cinco regiões, e que tal como acontece em Espanha, França e Itália a média das regiões intermédias tem cerca de 2 ou 3 milhões de habitantes. Ou seja, é já hoje muito similar ao demais países europeus.

Luísa Roseira analisa a questão da necessidade da existência em Portugal de regiões administrativas considerando que é certo “que existem hoje défices a nível de coordenação económica, social e mesmo de transportes”. Para além, disso defende que “há um conjunto de equipamentos em relação aos quais não tem qualquer lógica serem geridos numa escala municipal e deviam ter escala regional como os aeroportos, hospitais e universidades”. Realçou ainda a questão dos investimentos públicos numa óptica de planeamento regional.

Processo de regionalização é difícil

Luísa Roseira lembrou que o processo de regionalização será longo e difícil, e o seu sucesso depende de muita informação, debate e reflexão.

“Os portugueses precisam de saber que a regionalização não pode ser um cheque em branco, e devem saber quais os poderes que passarão para as estruturas regionais, bem como saber exactamente quais as suas áreas de intervenção e as suas formas de financiamento. É importante que a regionalização não represente um acréscimo de despesa pública a nível nacional” realça.

A jurista frisou mesmo que neste momento “não há qualquer margem de manobra para ainda se aumentar os impostos que são cobrados aos portugueses”. Por outro lado “com a regionalização não se pode criar uma nova classe política” adiantando que esta deve passar sim “ pela redistribuição de técnicos que estão a mais na administração central para essas novas entidades regionais a criar”.


Couto dos Santos: “a política deve ser feita com ética, com verdade e com frontalidade, e infelizmente não se tem assistido a isso”

Couto dos Santos gestor e ex-ministro do PSD saudou desde logo a cidade de Viseu por ter sabido encontrar formas de reagir aos problemas criados pela centralização do poder, através de pólos de desenvolvimento que são uma referência.

O ex-ministro de Cavaco Silva explicou que se sentiu atraído por ir falar no Fórum Falar Verdade assumindo estar “cansado de ouvir tanta mentira em Portugal”. Em seu entender “ a política deve ser feita com ética, com verdade e com frontalidade, e infelizmente não se tem assistido a isso”.

Couto dos Santos trouxe uma abordagem centrada nas assimetrias regionais dando o caso de Esposende, onde preside à assembleia municipal, e onde os indicadores são mais baixos dos existentes nalgumas zonas do interior.

“Hoje o litoral minhoto pode ser considerado ao mesmo nível das regiões pobres do interior. Isto mostra que o país está a evoluir cada vez mais para enormes assimetrias nomeadamente em relação a Lisboa”, refere.

Adiantou vários indicadores segundo os quais “nos últimas anos viu-se que as regiões do Norte e Centro a nível do seu PIB per capita estão nas últimas seis regiões da União Europeia a 27. A nível nacional essas regiões são as mais pobres do país, isto apesar de na região Norte e Centro viverem 57 % da população residente. Por outro lado, ali estão 74 % das empresas da indústria transformadora, pelo que se pergunta as razões desta pobreza”.

Couto dos Santos deixou várias reflexões que adiantam explicações para este problema, alertando para “a centralização da tomada de decisão política e administrativa”.

Disse que cada vez mais “se assiste a uma situação em que tudo passa por Lisboa, com reforço dos serviços da administração nas regiões”. Denuncia uma rotina permanente do chamado “visto e homologação de Lisboa, o que para a actividade económica é desastroso”. Ou seja, “perde-se tempo e dinheiro, e temos de pedir por favor para despachar aquilo a que temos direito”.

Considerou mesmo que este é um dos factores que leva a que haja desertificação no interior, e que provoca maiores assimetrias, e leva as pessoas e os empresários a revoltarem-se.

O ex-ministro lembrou que fez campanha contra a regionalização mas que, nos últimos quatro anos, passou "a ser regionalista e a não gostar das maiorias absolutas" adiantando mesmo que estas lhe “provocam uma azia”.

Por isso, defendeu ser hoje “ defensor de uma regionalização sem custos”, frisando que “ o que se tira de Lisboa dá para se criar as regiões”. Sugeriu mesmo que pode haver menos deputados, ministros ou secretários de Estado, e referiu que o presidente de um Junta espanhola dizia não entender como é que tinha um PIB superior ao português e tinha seis secretários, enquanto Portugal tinha quase 20 ministros e cerca de 60 secretários de Estado. Segundo Couto dos Santos isto só acontece “por ser ter concentrado tudo em Lisboa”.

A segunda reflexão que deixou no Fórum tem a ver com a política do governo, denunciando a interferência política na economia. Considerou mesmo “que nunca em Portugal houve como hoje tanta interferência na vida económica por parte dos políticos”.

Couto dos Santos disse que se “vive numa democracia de um só sentido” com os conselhos de ministros a reunirem-se, os directores gerais a irem aos ministros para receberem instruções e as decisões a serem tomadas e só depois a serem anunciadas aos portugueses”. Para além disso, lembra que “ o Estado tem neste momento ao seu dispor cerca de 50 % da riqueza que se produz, a que acresce o sector empresarial que também comanda mesmo em sectores estratégicos da Economia, além de subsídios para distribuir e autorizações para dar.

O esmagador peso do Estado

Couto dos Santos lamentou que "cada vez mais" todos os assuntos passem por Lisboa, o que "para a actividade económica é desastroso", e aludiu mesmo à existência de uma corte na capital. "A corte por onde têm que passar todos aqueles que querem ter oportunidades ou projectos de investimento. Custa-me, por vezes, assistir a alguma subserviência de quem já tem tanto dinheiro e não precisa", acrescentou, lembrando que em tempos de crise ninguém vai protestar. Mas garantiu que lhe custa “ ver quem já tem tanto dinheiro não desmontar esta subserviência”, garantindo ser ”tempo de se ter alguma vergonha e sabermos fazer as coisas com dignidade, lembrando que há valores mais importantes que o dinheiro, e os empresários não podem ser só frequentadores dos corredores do poder”. Lembrou a este propósito que dos países da OCDE Portugal é o segundo em que o Estado tem mais poder sobre a Economia.

Couto dos Santos frisou, ainda, que entre1995 e 2002 se aumentaram as assimetrias de Portugal, pois foi uma fase em que o país se endividou e começaram a aparecer novas actividades e empresas pertencentes a grupos económicos a operar na área dos chamados bens protegidos da concorrência internacional, ou seja os não transaccionáveis como a saúde, energia, telecomunicações e transportes. Isso fez com que os grandes grupos, designadamente a banca, começassem a ir buscar os meios financeiros libertos pela indústria, com os empresários a diversificarem injectando dinheiro nessas actividades para o mercado interno.

Couto dos Santos refere que “ a falta de liquidez foi gerada neste processo” e que hoje esta “ se sente muito mais, levando a uma falta de capacidade de intervenção das PME que, sobretudo as da indústria transformadora, são a grande sustentabilidade da economia”.

“Claro que essas aventuras se pagam caro e atingem directamente as regiões mais desfavorecidas, reforçando a centralização do poder em Lisboa” refere.
Quanto à regionalização adiantou que “em momento de crise, quando não há dinheiro, se deve procurar arrumar a casa e depois dela arrumada então tratar das coisas", afirmou, defendendo que agora é tempo "de mudar de política e de Governo".

A discussão sobre a regionalização não é, de momento, prioritária, ainda que seja um assunto que está sempre na agenda política. Atendendo ao momento de crise que o país atravessa, de grandes problemas estruturais, não é oportuno avançar para essa discussão.

24/04/2009

23/04/2009

22/04/2009

Reflexão de Miguel Branco-Teixeira, coordenador da sessão "Desigualdades no país: abandono do interior vs. oportunidades do interior"

Coesão territorial é essencial para o desenvolvimento sustentado de Portugal


De acordo com o relatório das Nações Unidas “World Urbanization Prospects”, o crescimento populacional previsto para o período 2000-2030 irá concentrar-se maioritariamente nas principais áreas urbanas. O aumento da população urbana é resultado do contínuo êxodo rural em direcção aos grandes aglomerados urbanos em progressiva expansão.

Assim sendo, em termos mundiais, para além da supremacia das metrópoles com populações com vários milhões de habitantes, emergem igualmente cidades, ditas médias, com populações entre os 200.000 habitantes e 1 milhão de habitantes.

Estas cidades médias são fundamentais não só para assegurar a coesão territorial, mas também para promover um desenvolvimento mais harmonioso dos países.

No caso português, ocorre algo de muito diferente. Vejamos algumas questões...

Leia aqui o texto na integra.

Desigualdades no país: abandono do interior vs. oportunidades do interior

Veja aqui a apresentação da sessão "Desigualdades no país: abandono do interior vs. oportunidades do interior", por Miguel Branco-Teixeira, coordenador da sessão.

20/04/2009

Desigualdades no país: abandono do interior vs. oportunidades do interior

DATA: 23 de Abril
HORA: 21h
LOCAL: Viseu - Hotel Príncipe Perfeito
COORDENADOR EXECUTIVO: Paulo Cutileiro Correia
COORDENADOR DA SESSÃO: Miguel Branco Teixeira
MODERADOR: Joaquim Ferreira do Amaral (Engenheiro)
ORADORES:
Fernando Couto dos Santos (Gestor)
Luísa Roseira (Jurista)
Jorge Nunes (Presidente da Câmara Municipal de Bragança)

19/04/2009

Resumo da Sessão "Educação: pela exigência, o mérito e o direito de escolha"

A sessão do Fórum da Verdade dedicado ao tema “Educação: pela exigência, o mérito e o direito de escolha” decorreu em Aveiro, a 16 de Abril, e contou com uma elevada participação. Os três oradores abordaram a actual situação da Educação, num cenário em que se verifica que não há avaliação correcta nem dos alunos, nem do sistema, e que não existe nem exigência, nem uma cultura do mérito.


José Manuel Canavarro: “defendo um curriculum nacional. O curriculum é qualquer coisa com que o governo e o Ministério da Educação se devem preocupar muito mais do que com o funcionamento das escolas”

José Manuel Canavarro, docente da Universidade de Coimbra, e primeiro orador neste Fórum, abordou por um lado questões pedagógicas e, por outro, as de organização do sistema ou de administração educativa.

O docente optou por “fazer as coisas pela positiva”, e guardar “ para mais tarde as medidas emblemáticas deste governo que merecem crítica”.

Dessa forma, adiantou que “ há um aspecto que é fundamental e que deveremos todos, sociedade interessada na Educação, cuidar, ou seja, que as pessoas, designadamente os jovens e as crianças conheçam mais e aprendam melhor”.

Para isso, deu algumas sugestões muito rápidas, considerando que “ Portugal tem um sistema de administração da educação super centralizado”. Lembrou que “somos dos países da OCDE, mais centralizados no que diz respeito à gestão da Educação, e há provavelmente um aspecto muito importante da gestão educativa que é o curriculum que alguns países menos centralizados do que nós têm vindo nos últimos anos a recentralizar”.

“Eu defendo um curriculum nacional. O curriculum é qualquer coisa com que o governo e o Ministério da Educação se devem preocupar muito mais do que com o funcionamento as escolas. Em matéria curricular considero que no segundo e terceiro ciclo é urgente mexer. Sem um curriculum focalizado não conseguimos obter aprendizagens significativas”, considera.

José Manuel Canavarro refere que “ temos no segundo e terceiro ciclo um curriculum às migalhas, com os alunos com treze disciplinas e mais três áreas não curriculares, o que implica que fiquem com poucas horas para o que deviam ter de Matemática, Língua Portuguesa e de História – que é um saber extraordinariamente relevante pois tem a ver com o país e com a identidade nacional – para a Geografia e conhecimento do território, o Inglês e as Ciências como matrizes mais importantes de um curriculum”. Ou seja, considera que os alunos “ perdem muito tempo lectivo com áreas que podem ser acessórias ao curriculum. Se temos um sistema centralizado devemos pois fazer aquilo que é fundamental e que o Canadá e os EUA fizeram” adianta.

“Defendo um curriculum nacional com pouca flexibilidade em si mesmo, e muito empenho para que as escolas desenvolvam projectos, mas que isso não implique que esses estejam necessariamente na matriz curricular” e frisa que neste domínio há “ grande urgência no segundo e no terceiro ciclo e, também, alguma no primeiro, onde não foi feito nada de especial”.

Falta monitorização dos alunos

O docente realça que “outro aspecto é o conhecimento dos alunos. Portugal tem um sistema de monitorização dos alunos muito fraco quando comparado com outros países, ou seja sabe muito pouco sobre os alunos”.

Refere que uma associação com a qual colabora tem uma base de dados sobre cerca de 20 mil alunos, e “sobre os seis mil com quem estamos a trabalhar verificamos que uma medida pedagógica que são as aulas de recuperação tem um efeito muito reduzido sobre o seu sucesso”.

Pelo contrário, refere que “ há uma medida que tem um efeito muito forte que é a explicação, ou seja uma aula suplementar para um, dois ou três alunos”. Defende, assim, que “ é por aí que a escola do Estado devia repensar as sus modalidades de acompanhamento, percebendo que o estudo individualizado ou em pequenos grupos é aquele que contribui mais para o sucesso, pois é isso que a investigação nos diz”.

Outro aspecto que destaca “tem a ver com o conhecimento de si próprio e das questões de carreira. Desde 1990 que o reforço na orientação escolar e profissional não tem sido feito”.

“Defendo que na orientação vocacional o conhecimento daquilo que pode ser um projecto de carreira, os estudos a prosseguir e as profissões a adoptar deve ser feito a partir do quinto ano, e não apenas no terceiro ciclo”.

José Manuel Canavarro destaca igualmente um outro aspecto que tem a ver com mais família, adiantando ser “ completamente contra a escola durante 24 ou 12 horas”.

“Não concordo com essa medida, pois considero que as famílias devem ter condições para acompanhar melhor os seus filhos, mesmo que o façam na escola seguindo o modelo inglês, em que as escolas estão abertas doze horas, mas os pais passam lá tempo”, refere.

“Temos de associar a politica de família à Educação, para que quase todos os pais possam participar. As escolas devem passar a ser centros de capacitação parental”, sustenta o docente.

Dando um salto rápido para “uma medida que tem a ver com um aspecto de organização pedagógica, e que é a educação de adultos” – que neste governo é um aspecto ancorado nos centros Novas Oportunidades, que são o um sucedâneo dos centros de certificação de competências que se iniciaram perto do ano 2000 – refere que não é “fã desta medida mas reconheço-lhe algumas virtualidades”, apesar de assumir ter “ pena que ela não tenha sido feita numa maior associação e proximidade com empresas”. A esse propósito lembra mesmo que há países que avançaram com este processo de certificação de competências neste modelo como a Dinamarca e Finlândia.

Para José Manuel Canavarro “ se são adultos que estão a certificar competências que adquiriram, era muito importante que o fizessem no seu próprio contexto”, pelo que considera que “ este sistema não devia ter sido escolarizado, mas sim mais empresarializado ou então entregue aos municípios e à sociedade civil”.

O docente analisou outras três áreas de organização do sistema educativo. Desde logo, o facto de que “Portugal tem uma tradição de prestação de contas muito baixa no geral e no sistema educativo em particular. “O nosso modelo é uma confusão, e na Educação pouco se sabe quem prestas contas a quem. Defendo que a avaliação deve ser externalizada, não deve ser desenvolvida pelo Ministério da Educação”, refere.

“Na avaliação de conhecimentos sou claramente a favor dos exames que funcionam como marcadores de desenvolvimento. Os que temos actualmente são suficientes, mas há uma disciplina onde há grande insucesso que é o inglês, que também é uma disciplina crítica. Por isso a sua introdução no ensino básico é uma medida defensável” sustenta.

Quanto à avaliação dos professores José Manuel Canavarro adianta que “ é uma preocupação excessiva, e que deve ser centrada na avaliação da escola e dos seus resultados”. Neste domínio lembra que “ se há que avaliar colaboradores é quem dirige que o deve fazer, mas pode adoptar-se ao modelo de outros países em que há um corpo externo de avaliadores, como em Portugal há um corpo externo de inspectores”.

Já a avaliação da escola “não deve ser feita pela inspecção-geral, pois um inspector não deve ser um, avaliador”, defende. O docente adianta que “ tudo o que é avaliação deve ter uma informação muito acessível aos pais, que tem de perceber aquilo que é a avaliação dos seus filhos”.

Em seu entender “deve também haver uma melhor organização nos recursos públicos” pelo que considera que a existência “ de uma rede una de escolas públicas e privadas ajudava a planificar a educação”. José Manuel Canavarro continua a considerar que as parcerias público-privadas podem ajudar a expandir a rede, e é ainda “ um defensor da municipalização do ensino em dois ciclos, cada um de seis anos, em que o primeiro seria responsabilidade dos municípios”.


Natividade Correia: "as famílias não valorizam a escola e o saber, e olham para a escola como uma espécie de purgatório onde se tem de passar."

“Venho partilhar a experiência no terreno enquanto professora de Matemática e orientador de estágio” referiu logo de início Natividade Correia, professora do ensino secundário de Matemática em Coimbra.

Frisa ter-se “ empenhado na educação e no saber dos alunos” e decidiu vincular a sua intervenção sobre o que se passa nas nossas escolas.

“Questiono-me muito sobre o ensino a começar pelo problema da exigência” refere, questionando “se seremos nós de facto exigentes connosco e com os outros”.

Natividade Correia lembra que “hoje em dia não se aceita a existência de alguém que seja analfabeto”, e que os portugueses têm vivido segundo a regra de que mais vale sê-lo do que o parecer. Em seu entender “é isso que tem acontecido nas nossas escolas, com o modelo de escola inclusiva. Se estamos a incluir uns, estamos a excluir e a amputar outros. E pergunto-me se temos o direito de estar a excluir alguns que ainda podem ser reencaminhados”, questiona.

Para a docente “a ideia da escola inclusiva na sua essência é boa, mas não houve a preocupação de se acautelar os alunos a nível das suas necessidades de aprendizagem, nem se prepararam os professores para trabalharem sobre uma franja tão diferente de alunos que agora regressaram à escola”.

Lembra igualmente que “ as famílias não valorizam a escola e o saber, e olham para a escola como uma espécie de purgatório onde se tem de passar. É um tempo para deixar passar, e é aqui que podemos actuar” frisa.

“Se estivermos um pouco atentos vemos que em Espanha estão a fazer um investimento na aproximação dos alunos às escolas. Devemos também fazer campanhas para valorizar a escola e os saberes. Era necessário mostrar à população de que não basta passar ao fim o ano, e é preciso saber e saber fazer bem” sustenta.

Para Natividade Correia “a avaliação das aprendizagens é outro factor importante, ou seja o ensino por competências e em espiral”. Critica uma situação em que “as coisas vão acontecendo” e afirma “que isso é um erro, pois os conhecimentos fazem parte de um todo, e é necessário que se alicerce o conhecimento de forma sólida e estruturante”.

Já sobre as avaliações alerta “que se está a cometer um erro bastante grave, pois nos critérios de avaliação aparecem 30 % atribuídos ao saber ser e ao saber estar que é algo que se prende com o respeito pelos outros, pelo cumprimento da lei, ou seja valores universais que são intrínsecos à família. Ora não se consegue distinguir um aluno que estudou e tem 52 % de aproveitamento, com outro de 40 %, e que é negativo, pois desde que este seja assíduo e pontual vai ter o mesmo nível do que o outro”.

Em defesa de uma correcta avaliação

Esta é, segundo Natividade Correia a razão para sermos tantas vezes confrontados com a pergunta dos nosso filhos sobre o para quê estudar, se um se esforça e tem a mesma nota de alguém que está a seu lado e teve negativa, e no final tem a mesma classificação. “Penso que isto é um desastre, pois a nota deve funcionar como prémio ou como punição”, refere.

“Avaliar é difícil mas cabe-nos a nós minimizar as injustiças, e valorizar e premiar o mérito e o esforço. Os primeiros anos da escola são essenciais para premiar o esforço, e é necessário que se perceba que estudar não é de modo algum brincar, e que estudar exige esforço” diz. Ou seja, “uma coisa é tirar prazer do estudo e outra é brincar”. A docente chamou ainda a atenção para a “ infantilização demasiada nos manuais escolares,” que levou a uma falta sistemática de hábitos de trabalho.

O grassar da violência foi outro dos problemas abordados por Natividade Correia que defendeu que a problemática dos telemóveis podem ter uma solução fácil com o envolvimento da família.

Já quanto à duração das aulas ser agora de 90 minutos garante que “foi feita por uma alma iluminada que nunca na vida teve alunos dentro da sala de aula”, considerando-a uma medida errada designadamente no primeiro ciclo.

“Proponho aulas de 60 minutos que é a duração ideal”, referindo que “nas disciplinas de carácter laboratorial devem ter uma duração superior”.

Natividade Correia sustenta que outra questão importante “é saber quais os saberes que devemos considerar importantes. Os alunos têm hoje uma excessiva carga horária com muitos trabalhos ditos de investigação que todos nós sabemos que na sua grande maioria são cópias integrais da Internet sem qualquer filtro”. Assim, adianta ter hoje “a convicção de que a formação do saber dos alunos tem de assentar nos conhecimentos clássicos que são o Português, a Matemática a História, pois sem estes saberes não comunicamos, e não somos capazes de intuir”.

Por outro lado, adverte que “o trabalho em grupo e o empreendedorismo são atitudes muito importantes” e duvido que se estejam a desenvolver estas atitudes nas nossas escolas. Em seu entender “a reorganização de algumas áreas curriculares daria espaço para isso sem sobrecarregar os alunos”.

“Considero que a responsabilidade e a formação vem do seio da família, e quando esta não existe por qualquer fatalismo é obviamente à escola que cabe fazer isso. Para isso, as escolas e os professores têm de ter meios para se fazerem respeitar. Costumo dizer aos meus estagiários que o respeito dos alunos se conquista não só por palavras, mas por exemplos, posturas e sobretudo pelos conhecimentos científicos”, conclui.


Nuno Crato: “nos últimos anos assistiu-se a algo sem precedentes, que nunca tinha acontecido, que é a utilização da avaliação como arma política”

"Penso que existem uma série de coisas que podem ser feitas em relação à Educação, que há planos grandiosos que se podem ter, mas que existem também três ou quatro objectivos imediatos e simples que devem ser atingidos, pois sem eles tudo o resto cai pela base” referiu Nuno Crato, professor de Matemática e Estatística do ISEG da Universidade Técnica de Lisboa.

O docente considerou ser necessária desde logo seriedade na avaliação dos alunos. Refere que “em Portugal tem havido ausência de exames. Fala-se muito que os exames podem ser prejudiciais, mas acham que em Portugal há exames?”, questionou os participantes no Fórum.

Chamou a atenção para o facto de ao longo dos nove anos de ensino obrigatório existirem cerca de trinta ou quarenta disciplinas e destas só as de Português e de Matemática é que são avaliadas.

“E quanto vale a avaliação dos exames?”, volta a perguntar, para responder que só 30 %, pelo que perante isto considera era mais correcto “dizermos que em Portugal não há exames do que estarmos preocupados com os exames”.

Adverte que “além de não haver exames no ensino obrigatório – no secundário as coisas funcionam um bocadinho melhor – os exames não são fiáveis nem comparáveis de ano para ano, pois variam de critério também de ano para ano”.

Num cenário em que os exames variam de critério, de conteúdo, e até de tempo para a sua resolução “ninguém sabe comparar um e catorze de média deste ano com um e dez de há cinco anos atrás. E ninguém sabe porque os exames não são comparáveis”, avisa.

"É preciso que haja mais exames como forma de avaliação externa e credível, que avalize as aprendizagens, e que balize a própria avaliação que o professor vai fazer na sua turma. É preciso que os exames sejam fiáveis e nos digam alguma coisa. Ninguém acredita que em dois anos é possível passar de uma média de Matemática de oito para catorze. Ninguém acredita nisto, a não ser o Ministério da Educação, que é o único a acreditar naquilo que faz”, avisa.

“Mas que razões fazem com que não seja o Ministério da Economia a fazer as estatísticas de Economia? Ou as se Saúde a serem feitas pelo Ministério da Saúde?

Em última análise qual a razão para existir o Instituto Nacional de Estatística?” foram questões deixadas por Nuno Crato. O docente adiantou desde logo a resposta: “por se pressupor que as estatísticas devem ser feitas com independência, ou seja não devem ser os interessados nos resultados das estatísticas a publicar as mesmas”.

Neste momento a nível na Educação em Portugal “não temos uma entidade independente avaliadora. E mais, nos últimos anos assistiu-se a algo sem precedentes, que nunca tinha acontecido, que é a utilização da avaliação como arma política. Quando o governo e o ministro dizem aqui está o resultado do meu programa que são estes exames, e nós sabemos que os exames não são credíveis, podemos pôr tudo em causa”, refere.

Para Nuno Crato “ os exames devem sair do Ministério da Educação. É preciso criar um gabinete de avaliação independente. As soluções são muitas, depende da imaginação”. Refere que os exames podem ser feitos “sob a tutela do primeiro-ministro, do INE, podem ser realizados por uma empresa contratada ao exterior como acontece nos EUA, ou por uma Universidade como sucede em Inglaterra, ou até pela Assembleia da República”.

Mas para o docente universitário “é necessário retirar a avaliação de quem está a ser avaliado por ela, que é o Ministério da Educação. Não são precisos muitos decretos para fazer isto, não é preciso muita coisa, mas sim um ministro que tenha a coragem de chegar e dizer que o gabinete de avaliação educativa está encerrado e vamos contratar alguém”. Refere que “podem até ser as pessoas que lá trabalham, podem ser pessoas com experiência no domínio, mas tem de se assegurar a avaliação através de uma estrutura independente do Ministério da Educação”.

Nuno Crato afirma que “é necessário dar mais atenção aos conteúdos e menos atenção aos processos. O nosso Ministério da Educação – e a culpa é ao longo dos anos de todos os partidos – deram mais atenção à forma que ao conteúdo. Deram mais recomendações pedagógicas do que o traçar objectivos pedagógicos e de aprendizagem. Os programas são documentos doutrinários sobre a maneira de ensinar, e muito ultrapassados cientificamente” avisa.

“Defendo o contrário, que o Ministério da Educação deve dizer que os alunos em determinado ano de escolaridade devem saber determinadas matérias, e de igual forma para os anos seguintes. Ora, o que está escrito nos programas não é nada disso”, adianta.

Curriculum em espiral

Sobre o curriculum em espiral “que em si mesmo é uma boa ideias pois as coisas devem ser revisitadas” Nuno Crato avisa que este “ já é uma péssima ideia quando as matérias são sempre revisitadas e nunca terminadas com o aluno nunca saber nada”.

“Qual a razão para a tabuada se aprender do um aos cinco e só depois dos seis aos dez? Devem aprender-se e encerrar-se assuntos, tal como concluo um recente estudo dos EUA sobre o ensino da matemática”, refere.Para este docente “em Portugal o que se passa é um dirigismo pedagógico, e não uma preocupação com o que os alunos sabem. Isto deve ser completamente invertido, pois os professores são quem deve decidir como se chega a determinado conhecimentos”.

Sobre a avaliação de os professores defende que estes devem ser avaliados com base nos resultados, nos acréscimos que trazem aos seus alunos. “Quem pega numa uma com média de 15 e a entrega passado dois anos com média de treze é muitos pior professor do que aquele que pega numa turma com média de 10 e ao fim de dois anos a faça subir para os 12”, considera. Para se conseguir fazer isso, “sem ser só pela inflação das notas dadas pelos professores, implica a existência de uma avaliação externa e credível, ou seja é necessário haver exames nacionais”, defende.

Considera igualmente ser necessário “valorizar os professores. Tudo se tem passado por parte do Ministério da Educação como se ao longo de décadas tudo tenha funcionado bem, excepto os professores que de repente foram os culpados de todos os erros do ensino. Desencadeou-se uma guerra de que ninguém lucra, a não ser quem queira propagar a ideia que é preciso vergar essa classe de professores”, frisa, defendendo que pelo contrário “é necessário emendar os erros que durante décadas foram feitos pelo Ministério da Educação”.

Para Nuno Crato existem duas outras coisas fundamentais para os professores do futuro: “é preciso que os professores do futuro, que vão ensinar os meus netos, venham preparados cientificamente”. Avisa que “com a adaptação a Bolonha tomou-se uma medida negativa, pois durante os primeiros dois anos os professores devem aprender as matérias substantivas, e nos dois anos seguintes desaprenderem-nas, com as ciências da Educação que estão na mão de sociólogos e de ideólogos, de pessoas que não olham para a realidade, e são fanáticos de um certo tipo de ensino, que se agarraram ao poder dos corredores dos ministérios e departamento universitários mas que pouco sabem de educação”.

Para Nuno Crato “os professores do futuro não podem ser pessoas que fizeram o secundário de forma atabalhoada e à pressa, com Novas Oportunidades para irem para as universidades de uma forma que não se sabe muitas vezes como foi, para frequentarem os três anos do primeiro ciclo de Bolonha que por vezes é o reviver de matéria antigamente dadas no Liceu, e que depois, após estarem a um nível de percepção das coisas básicas, vão passar dois anos a estudar sociologia da educação e não a didáctica da educação que é muito necessária”.

“Há outra medida que foi anunciada por este governo, e que espero que cumpra, pois tiveram a coragem de afrontar os professores, mas não a de fazer um exame de entrada na profissão para os futuros professores”, diz Nuno Crato para quem “esta era uma medida simples e decisiva”.

No final da sua intervenção adiantou “uma medida muito simples a tomar, que é quase acabar com o Ministério da Educação, e constituir um ministério pela Educação, que faça coisas simples, que arranje alguma maneira de gerir o parque escolar, resolva o programa das profissões e dos salários e encomende os exames, garanta que esses são feitos e depois deixe as escolas funcionar”.

Em resumo “ deve acabar -se com o Ministério que tem a Educação como a sua pertença, e deve-se ter um Ministério que tenha a Educação como seu objectivo, e que seja muito mais ligeiro, que dê mais liberdade às escolas e não aborreça os professores com coisas secundárias. E que faça aquilo que não tem tido coragem de fazer que é traçar metas e avaliar os resultados”, concluiu.

“O sistema educativo é a base para o desenvolvimento do futuro do país, e há questões simples, mas que determinam a nossa visão: a exigência e o mérito. São questões que têm estado ao abandono e que são os pilares que devem orientar todo o sistema”

18/04/2009

Fórum Educação



Veja aqui os vídeos das intervenções na sessão "Educação: pela exigência, o mérito e o direito de escolha"

17/04/2009

Fotografias da sessão "Educação: pela exigência, o mérito e o direito de escolha"


Veja aqui as fotografias da sessão "Educação: pela exigência, o mérito e o direito de escolha"

Várias intervenções de Manuela Ferreira Leite sobre Educação

16/04/2009

“Educação: pela exigência, o mérito e o direito de escolha”

Hoje, às 21h, assista em directo à próxima sessão do Fórum "Portugal de Verdade":
Educação: pela exigência, o mérito e o direito de escolha

Reflexão de Pedro Botelho Gomes, coordenador da sessão: “Educação: pela exigência, o mérito e o direito de escolha”

Foi longo o desafio de coordenar esta sessão. Tão longo quanto gratificante: pela incursão em “mundos outros”, pela boa recepção que de todos fomos recebendo, pela excelência dos contributos que a este blog foram chegando, muitos deles retratos vivos traçados por quem conhece, por dentro, a realidade escolar do país.

Num espaço de total liberdade de opinião, discussão, ruptura, inovação. Obrigado pela colaboração de todos.

A educação é claramente um dos mais relevantes e preocupantes sectores da nossa sociedade a que importa dedicar atenção e cuidados redobrados.

Sem querer “chover no molhado”, uma palavra desde já para os professores. Convençam-se os decisores deste país que uma reforma, seja ela qual for, não se faz contra os seus principais actores, procurando bodes expiatórios para outros males, na demagogia barata de que se está a combater privilégios e regalias injustificadas. Os professores foram mal tratados, desconsiderados e humilhados pelo Poder. E, por via disso, atingidos numa das vertentes essenciais do seu desempenho: a autoridade face aos alunos e face à comunidade em geral. Por isso, e desde logo, qualquer política de educação que se pretenda diferente, e obviamente melhor, se deparará com a necessidade de um esforço imenso para reparar estragos que não tinham sido necessários.

Uma segunda palavra para as questões de ordem social. Nenhuma “nova política” de Educação poderá passar ao lado da relevância de definir claramente o que se pretende do ensino profissional, que destinatários visa, que alunos deverão ser encaminhados para essa via. Sem essa definição clara não se ultrapassará o problema do “nivelamento por baixo” nos níveis de exigência escolar, fruto da inclusão massificada de alunos que, em tempos idos, não acediam a níveis de escolarização mais elevados. Mas a realidade dura e crua é que o crescimento do nosso nível de escolarização não passa de estatística para apresentar ao mundo, e aos parceiros europeus em especial. De facto, ninguém confia hoje nos números apresentados pelo M.E., seja nos resultados dos facilitados exames nacionais ou nas famigeradas “novas oportunidades”. A escola pública democratizada, para todos, inclusiva, acabou tristemente votada ao papel de potenciadora de maiores desigualdades, sempre em favor dos já mais favorecidos que colmatam as misérias do ensino público no mercado paralelo das explicações, que podem pagar, ou pela fuga para instituições de ensino privado mais exigentes, que os preparam para mais altos voos, e que também podem pagar.

Terceira nota para a afectação de dinheiros públicos na Educação: dizem as estatísticas que gastamos em Portugal ao nível dos países nórdicos, para concluir que não é por falta de investimento do Estado que as coisas não vão melhores. Falsa verdade! Esquecem que a comparação tem que ir mais longe e ponderar: há quantos anos afecta Portugal recursos de nível idêntico àqueles países? E o grande gap que deles nos separa não se pode considerar resolvido pelo valor de gasto público no sector. Lembremos só que há pouco mais de 30 anos Portugal tinha cerca de 70% de analfabetos. E os nórdicos? Em que patamar estavam então?

E ainda na matéria da afectação de recursos económicos à Educação, punhamos o dedo na ferida: o sector é ou não prioritário? É ou não o único investimento verdadeiramente reprodutivo em si mesmo? Está ou não condenado um país onde graça a ignorância, ainda por cima “divertida” e entretida com algum domínio das novas tecnologias de informação. Só que…as novas tecnologias, um computador por aluno, seja o que for, de nada servem para quem não sabe o que delas fazer. É que era desejável que não servissem apenas para jogos, Facebook, Hi5 e afins!

Quarto ponto: o ensino privado. É ou não verdade que boa parte do seu sucesso advém do nível sócio-económico dos seus alunos e, logo, da envolvente cultural destes? Se não, façamos uma experiência: apuremos o custo médio de um aluno, apuremos a capacidade do Colégio XPTO, e o M.E. entregará a esse colégio o valor correspondente ao custo dos 500 alunos que para lá transferiremos da escola de “Alguidares-de-Baixo”. No fim do ano veremos a posição do dito colégio nos tão famosos rankings.

Palavra final: para os pais e encarregados de educação. Não é possível pedir às escolas que “eduquem”. Esse é o papel das famílias. A estas compete ensinar que nas aulas não se usa o telemóvel, não se está de boné na cabeça, não se lançam papéis no chão nem se bebe água pelas garrafas como na praia! A escola instrui. Faculta ferramentas (aprendizagens e competências) para que cada um se possa afirmar plenamente enquanto indivíduo livre e responsável em sociedade. E tem que estar munida da sua autoridade própria, que lhe advirá do mérito, da qualidade. E sempre atenta ao indispensável nível de exigência, que será o desafio recompensador para os mais capazes e o filtro dos que deverão seguir outro destino. Como sempre aconteceu e sempre há-de acontecer. E cito J. S. Mill na sua autobiografia: “Um aluno a quem nunca é pedido algo que ele não é capaz de fazer, nunca fará aquilo de que é capaz.”Tantos e tantos pontos de discussão e debate. Tarefa árdua, mas seguramente profícua, em que contaremos hoje com os contributos de excelência de José Manuel Canavarro, Natividade Correia e Nuno Crato, sob a moderação de Marcelo Rebelo de Sousa.

Nota de Pedro Botelho Gomes, Coordenador da sessão “Educação: pela exigência, o mérito e o direito de escolha”

Dos mais diversos contactos estabelecidos no âmbito da coordenação desta sessão do Fórum Portugal de Verdade, não é possível deixar de assinalar aqui a dificuldade em recolher contributos e testemunhos de professores que aceitem assiná-los com a sua identificação completa.

Quase sempre uma barreira de receio, uma defesa que, no momento actual, ninguém pode sinceramente censurar. Com especial enfoque a Norte!

Óbvia excepção para os professores aposentados, por razões igualmente óbvias…

É o “ar do tempo”. E já não havia dúvidas nenhumas de que não andamos a respirar bons ares, mas antes “ares recessos" de que nos pensávamos libertos há mais de três décadas…

Um caso verídico, na reflexão de C. Cunha (professora reformada – antecipadamente – do Ensino Secundário -Porto)

Autocarro, em hora de saída das escolas. Jovens de classe média superior falam do dia escolar:

- Estou farto da professora X e dos discursos dela! São uma m… ! A gaja quer que façamos trabalhos de casa e que participemos nas aulas.

- Pois, mas ela é que é paga p’ra trabalhar! - E a p… da professora de Matemática? Pôs-me na rua só porque eu rasguei o teste que ela me entregou!

Um dos grandes problemas da Educação em Portugal é a falta de educação!

“Educação, hoje” - Reflexão de Isabel Nascimento Cunha – Professora aposentada do Ensino Secundário - Porto

Sou professora aposentada desde 2008, por isso não receio retaliações e posso escrever o que penso.

Ao longo de mais de 37 anos, passei por variadíssimas reformas, experimentei novas e “salvadoras” metodologias, todas elas denunciadoras da total cegueira das antigas, adoptei sucessivas doutrinas pedagógicas. Ao longo deste percurso, fui sempre aprendendo e sobretudo aprendendo que cada “receita” tem o seu mérito, a sua verdade mas nunca é absoluta. Aprendi a integrar a multiplicidade de experiências, a flexibilizar os saberes e, acima de tudo, a não ter certezas, mas sim a manter-me num alerta permanente.

Olho para trás e vejo uma linha descendente: na imagem pública dos Professores (de que a tutela é tão responsável), no espaço físico das escolas tão degradado/abandalhado, e pior que tudo na qualidade do ensino, actual bandeira política para a escola de excelência.

Não esqueço que há progressos que têm custos muito elevados: a escolaridade obrigatória, o acesso de todos os cidadãos ao saber. Mas por isso mesmo as opções políticas são vitais, devem visar a efectiva qualidade e não a contabilidade afixada nos meios de comunicação e avaliada em Bruxelas. Não é de um “braço de ferro” que se trata!

Não há escola sem alunos como não há escola sem professores. Hostilizar uns ou outros é erro grosseiro. Indispensável é criar receptividade, dialogar, ouvir para se fazer ouvir e então negociar para uma mesma finalidade – a melhoria das aprendizagens, a adequação das competências. E então talvez encontrássemos resposta para tantas dúvidas:

1- A escola a tempo inteiro é, efectivamente, a solução para um desenvolvimento harmónico do jovem? Depositar a criança/o adolescente na escola, de manhã, e ir buscá-lo ao final da tarde é sem alternativa? Onde o convívio com pais, irmãos, o tempo para brincar, a cumplicidade familiar?

2- A escola inclusiva é inclusiva para quem? Porque não permitir a constituição de turmas com as condições necessárias para incluir alunos desfavorecidos e não prejudicar os outros?

3- Por que é que os curricula de ensino básico contêm tantas disciplinas algumas das quais apenas com 1ou 1,5 bloco por semana? O que aprende um aluno, numa turma de 28, de uma segunda língua estrangeira?

4- Qual a função do professor? Ensinar? Estudar, investigar? Ser funcionário administrativo? Ser psicólogo? Ser assistente social? Ser técnico jurídico? Gestor? Ou ser um pouco de tudo isto e sempre apontado a dedo como o maior responsável (o mais fácil, no mínimo) de tudo o que não corre bem?

5- Por que é que as Humanidades estão tão desvalorizadas e as apostas são sempre um reforço das tecnologias e das ciências?

6- Por que nunca se autoriza a constituição de turmas de 20 alunos, de forma a possibilitar o efectivo cumprimento dos programas? Por que está previsto o desdobramento de uma turma em 2 grupos, em certas disciplinas, e as Línguas Estrangeiras continuam com 28 alunos para trabalhar competências de escrita e de oralidade? Esta seria uma medida corajosa, não económica, mas indispensável para a resolução de muitos problemas.

7- Por que é que as prioridades na Educação são mais económicas e contabilísticas do que educativas?E tantas, tantas outras questões…

15/04/2009

Reflexão de Macedo de Barros, militante 11905,representante na Assembleia Distrital de Braga

De facto, o que verdadeiramente importa é a interligação de políticas, de modo que o sucesso seja o resultado das condicionantessócio-económicas e culturais das pessoas. Precisamos de uma sociedade mais justa; precisamos que os nossos jovens tenhamboas perspectivas de futuro profissional e cívico; precisamos que os professores se dediquem aos destinatários do ensino, em vezde se dedicarem à promoção económica da classe; precisamos de fomentar o altruísmo, de modo que o objectivo seja a partilha derecursos pelo esforço energético de cada um e não pelo estatuto académico ou de privilégio social decretado; precisamos de criaruma nova consciência social, de colaboração e igualdade de acesso à partilha dos recursos, pelos interessados na sua formação. Sódepois disto podemos preparar a última reforma, digo última, porque as reformas parciais e sectoriais devem ser feitas depois dasque afectam o sistema global! Tem havido muita falta de organização política das estratégias, apesar de abundar diversidade detácticas experimentais, governo após governo, num campo de lutas divergentes, travadas entre uma miríade de grupinhos, constituídosna nossa sociedade, para poderem arrecadar os tesouros das batalhas! Cada um tem lutado por si e não pelo colectivo...!

Quando o governo nacional se empenhar no controlo do espírito anti-social das pessoas e dos grupos privilegiados, vertendoenergias para criar um sistema público de missão social e serviço aos destinatários gerais das políticas, que são todos os cidadãos,então teremos uma função pública apenas interessada em servir bem e respeitosamente quem a paga, em vez de ainda continuarapenas interessada em servir-se das honrarias do Estado que a emprega...

Leia aqui o texto na integra.

“Alunos problemáticos ou simplesmente alunos?” - Reflexão de Luís Murilhas, Vogal da Comissão Política Secção do PSD Barreiro

Ultrapassada, mas definitivamente não resolvida que está a questão da avaliação dos professores, uma vez que já verificámos que não a recusam, simplesmente não concordam com este modelo imposto à força pelo ministério da educação, urge tentar compreender (se nos é possível) a escola dos nossos dias, num ponto de vista especifico.

Com a evolução da sociedade fomos assistindo pouco a pouco ao surgimento de um modelo típico de aluno que se destaca dentro das nossas instituições de ensino pela forma de andar, vestir e de actuar perante os professores, funcionários e demais alunos. Trata-se do muito falado aluno problemático.

As escolas inserem este tipo de estudantes em currículos alternativos, “turmas especiais”, medidas de excepção na sua essência, ou seja um aglomerado de alunos problemáticos, das mais diversas comunidades, mas onde se incluem, em situações específicas, alunos provenientes de todas as camadas da sociedade.

Os alunos integrantes deste tipo de turmas escolares, podem ou não estar inseridos na escolaridade obrigatória, isto é, menores de 16 anos estão em idade escolar obrigatória, dos 16 em diante, fora da escolaridade obrigatória.

Estes jovens, caracterizam-se por serem procedentes das mais diversas classes sociais, inseridos, regra geral, em agregados mono parentais, na sua maioria, dependentes de RSI (Rendimento Social de Inserção), que aliás, medida curiosamente congelada durante algum tempo e agora, com a aproximação eleitoral, disparou desde o inicio do ano, e no actual contexto de crise económica, onde existem famílias em sérias dificuldades financeiras, encontram, nesta ilegal forma de viver, uma solução rápida para resolver os problemas.

Estes adolescentes, encontram-se, normalmente, integrados em grupos de risco, ligados à violência urbana em grupo. Conhecedores das molduras penais que lhes podem provocar dissabores, consumidores de drogas leves, nalguns casos ligados a criminalidade violenta na sua plenitude, como são exemplos os casos gravosos de carjacking e homejacking, mas ressalvo que nem todos estão directamente envolvidos com a frequência deste tipo de situações, é como tudo na vida, há gente boa e gente má em todo o lado.

Este tipo de estudante com tendências desviantes, falta sucessivamente às aulas, o que é desde logo considerado absentismo grave, havendo poucas ferramentas que o professor ou a própria instituição de ensino possa utilizar para o “fazer” regressar à escola.

Depois de ouvido o encarregado de educação, e na repetição do absentismo do aluno, a escola é obrigada a informar a CPCJ (comissão de protecção de crianças e jovens) do concelho onde a instituição se situa, que o aluno é faltoso.

Nesta altura, inicia-se um suposto acordo de promoção e protecção do jovem.

A CPCJ actua com as medidas legais que tem ao seu dispor, que ficam emperradas logo ao início se o encarregado de educação pura e simplesmente recusar a intervenção desta comissão, é um direito que lhe assiste, embora na generalidade dos casos o encarregado de educação aceite a intervenção desta comissão, com resultados pouco satisfatórios quer para a comissão, quer para o aluno em causa.

Com esta recusa, a comissão é obrigada a enviar o processo para Tribunal de Menores e aqui não há muito a dizer. A demora é de tal forma significativa que o estudante chega a “esperar” dois anos por uma resolução do problema.

Como problemático que é, tem os ditos comportamentos de risco, e acaba por cometer algum crime, não interessando aqui se violento ou não, sendo apanhado pelas autoridades competentes, como menor, é presente à respectiva instância legal e o seu processo é encaminhado para a DGRS – Direcção Geral de Reinserção Social – onde vai iniciar um novo processo, por vezes com entrevistas de personalidade para aferir eventuais distúrbios que tenha. Aqui, é obrigatória a presença do encarregado de educação, não podendo este recusar a intervenção das autoridades relativamente ao menor, uma vez que foi cometido um crime.

O processo vai evoluindo, qual novelo de lã, até que o jovem se vê envolvido com equipas móveis da Segurança Social, que garantem o seu regresso à escola, ou se a situação for já muito gravosa solicitam a institucionalização do jovem à semelhança do que pode fazer a DGRS.

Em conclusão, existem nas instituições de ensino público em Portugal mais alunos deste tipo do que a comunidade tem conhecimento. Talvez não seja do interesse das escolas revelar que estes supostos aprendizes as frequentam, pois isso seria degradar o bom-nome da instituição, embora não seja segredo para ninguém, pois só não vê ou não reconhece esta situação quem não quer.

Tratam-se de crianças e jovens problemáticos, referenciados pelas autoridades e pela justiça pelas mais diversas práticas criminais e que partilham o dia-a-dia, nas escolas com todos os outros alunos, com os nossos filhos, sobrinhos e com crianças e jovens cujos encarregados de educação tentam preservar e incutir valores morais e éticos de acordo com as boas práticas de cidadania e respeito pelo próximo.

Claro que não posso concordar em isolá-los do resto dos alunos, posso é pedir uma maior intervenção das entidades competentes, que acompanham este tipo de adolescentes cujo futuro é incerto.

É sabido que os problemas sociais neste tipo de “estudantes” existem, e se não forem alvo de uma intervenção séria por quem de direito, se não forem criadas ferramentas adequadas para que as autoridades possam intervir, a criminalidade violenta associada à delinquência juvenil só poderá seguir o caminho ascendente, sendo que o futuro da sociedade mas sobretudo o destes jovens, poderá ser desastroso.

14/04/2009

Reflexão de Amílcar Antunes (nome fictício) – Professor Titular do Ensino Básico e Secundário - Coimbra

Vejo a escola como o lugar em que se espelha a sociedade. Pondo de lado as minorias dos casos perdidos e dos sucessos incondicionais rumo a qualificações no estrangeiro, a grande massa da população estudantil vai levando a coisa na atitude de que logo se vê, sem definir rumos para poder atingir metas. “Viram-se” os professores para “arrancar a ferros” resultados do que ensina. O que hoje é, já não o é amanhã. A quantidade de Leis, Decretos-Lei, Despachos, Circulares e orientações afins que diariamente chegam às escolas via correio electrónico, para ser mais rápido, é no mínimo desorientadora e perturbadora da ordem necessária à educação.

Todos os agentes envolvidos no ensino necessitam de uma política de educação estável, de denominação made in Portugal, transversal a partidos governamentais que garanta estabilidade no que se ensina e no que se aprende. Tende-se a confundir desassossego com escola activa.

A educação, bem maior de um povo, deve ser colocada acima de contendas políticas e ser considerada prioridade nacional.

13/04/2009

O que verdadeiramente importa na actual reforma educativa – Reflexão de Pedro Mazeda Gil

No sector da educação assistimos recentemente a um confronto entre adversários fantásticos. Professores do ensino básico e secundário, de um lado – a ‘corporação’, situacionista – e o Governo, do outro – o ‘reformador’. Mas este confronto está centrado num aspecto acessório, a avaliação dos docentes.

Porquê acessório? Parece evidente que, se se quiser reger por boas regras de gestão, qualquer organização deve fazer uma avaliação regular do desempenho dos seus colaboradores e não vejo porque é que os professores deverão fugir a esta prática. Isto explicará o empenho do Governo neste ponto. Já a posição dos professores é a que cabe a uma corporação profissional, também ela empenhada, mas na defesa do statu quo, conquistado com árduas batalhas desde o 25 de Abril de 1974. É certo que os erros e atropelos do Governo no desenho e implementação do processo de avaliação merecem vários tipos de crítica e exigem correcções importantes. Mas a interpretação que a opinião pública faz da reacção dos professores como uma luta corporativa parece-me acertada e, aliás, corroborada tanto pelas intervenções públicas dos dirigentes sindicais, como pelas declarações televisivas de professores ‘anónimos’ no calor da batalha.

Mas, dizia eu, este aspecto é acessório – claro está, não do ponto de vista da ‘corporação’, mas do ponto de vista social. E é tal o poder de atracção deste acessório que até os comentadores habitualmente mais atentos e rigorosos se focalizam nele, perdendo-se na sua espuma. Porém, fugindo aos holofotes dos media, permanece a corrente de fundo da reforma do sistema educativo português. E, sim, parece tratar-se de uma verdadeira reforma; diria mais, uma mudança de paradigma científico-pedagógico. Utilizando uma expressão querida do actual Primeiro-Ministro, isto é o que verdadeiramente importa.

Já foi declarado publicamente, de modo suficientemente explícito e claro, pelos responsáveis governativos: a experiência mostra que a retenção não melhora os resultados escolares, antes incentiva o abandono; logo, reduza-se ao mínimo o recurso àquele instrumento. Escola sem retenção, será, pelo caminho mais fácil, uma escola sem abandono. E, digo eu, matam-se dois coelhos com uma cajadada, melhorando-se, a um tempo, as estatísticas escolares naquelas duas vertentes. A redução drástica dos instrumentos efectivamente usáveis pelos professores em sala de aula que permitam preservar um ambiente de disciplina e respeito na e pela escola (como, por exemplo, as faltas disciplinares ou o mecanismo de reprovação por faltas) insere-se neste contexto de excomunhão da retenção e abandono escolares.

Por mero acaso, com certeza, o objectivo estratégico aclamado pelo Governo não é conduzir uma reforma que leve, digamos, num prazo de dez anos a uma subida de dez lugares dos alunos portugueses no ranking internacional gerado pelo PISA1, mas é antes reduzir as taxas de retenção e de abandono, sem mais. Mas estas, por si, não aferem a qualidade do sistema de ensino em substância. Ao invés, o Governo deveria tomar a diminuição daquelas duas apenas como um objectivo operacional conducente à concretização do objectivo estratégico centrado, por exemplo, nos rankings PISA, sendo que a avaliação do sucesso (ou insucesso) da reforma educativa apenas poderia ter significado à luz da prossecução (ou não) deste último. Caso contrário, ficamos em mãos com um processo facilmente viciável, vulnerável ao designado efeito de moral hazard, e possivelmente inconsequente.

Mas, mesmo deixando de lado a visão extremada, inspirada na estética Romântica do séc. XIX, de que cada indivíduo, sujeito a uma orientação mínima, construirá o seu próprio conhecimento, posso imaginar um sistema de ensino em que, do primeiro ano ao décimo segundo, nenhum aluno reprova de ano, cada qual prosseguindo ao seu ritmo, extensão e intensidade. Tratar-se-ia, possivelmente, de um cenário em que se conseguiria formatar a oferta curricular às ‘necessidades’, ‘preferências’ e ‘capacidades’ de cada aluno, o que nos remete para o conceito de currículo alternativo levado ao extremo. Será isto, em absoluto, exequível, sobretudo num contexto em que a ausência de disponibilidade financeira – excepto para os benditos quadros interactivos – está a levar as escolas, outra vez, para a constituição de turmas com bem mais de vinte alunos, ao mesmo tempo que se encerram estabelecimentos de ensino, que não se conseguem renovar os contratos do pessoal auxiliar e que as infra-estruturas físicas de base se degradam?

De qualquer modo, mesmo num cenário de currículos alternativos funcionando em pleno deverá haver uma forma de avaliação do desempenho dos alunos em causa, ou seja de medida da extensão do cumprimento dos objectivos pré-estabelecidos, de modo a ser possível uma discriminação positiva entre alunos. O mercado de trabalho, no fim e ao cabo o destino de todos eles, não espera outra coisa. As declarações públicas dos responsáveis governativos não parecem ter adiantado nada a este respeito. Apenas ficou claro que o caso finlandês é, também nesta área, exemplo a seguir pelo nosso Governo.

Na verdade, a Finlândia tem merecido grande atenção internacional, designadamente pelos excelentes resultados nos rankings PISA (primeiro lugar em vários anos). O seu sistema de ensino tem características muito próprias, podendo salientar-se, esquematicamente, dois pontos: o reduzido número de regras impostas de ‘cima para baixo’, numa estrutura altamente descentralizada, e o forte espírito de auto-avaliação. Mas a Europa reúne uma grande diversidade de sistemas. Destaco também o caso da França, o qual, não tendo resultados tão brilhantes quanto a Finlândia nos rankings PISA, se tem posicionado, ainda assim, nos lugares cimeiros. E destaco-o porque o modelo que segue é justamente um exemplo de forte centralização e de regras impostas de ‘cima para baixo’.

E onde Portugal se poderá encaixar? Antes de respondermos a esta questão, convirá ter em mente que as instituições, para serem sustentáveis, precisam de encontrar um equilíbrio no seu seio, um género de mecanismo de checks and balances, recorrendo à conhecida expressão anglo-saxónica. No caso da Finlândia, a relativa ausência de regras de emanação centralizada é compensada por uma enraizada cultura de auto-avaliação ao nível individual. O caso francês parece ser um exemplo do inverso. A aplicação do primeiro modelo ao contexto português, para mais sem margem para incremento de meios financeiros, arrisca-se a redundar num sistema sem regras fortes centrais e sem mecanismos de auto-avaliação e de correcção ao nível individual, grandemente ausentes da cultura nacional2. Em contraste, os dados sugerem que o estudo do caso francês poderia ser bem mais frutuoso, dada a proximidade à forma histórica de relacionamento do Estado com os cidadãos em Portugal.

Mas, em todo o caso, veja-se que a estratégia governamental é coerente. Por um lado, como se disse acima, pretende-se uma escola inclusiva (lembram-se da velha Utopia da Escola Inclusiva?), sem retenção, sem abandono, com muitas aprendizagens mas sem ensino, em que os professores deixam de o ser, para assumirem o papel de entertainers. Por outro, a organização interna dos grupos docentes, ao nível da escola, está já a ser feita em detrimento e desvalorização da especialização em áreas científicas. Por outro ainda, a formação de professores, nas Escolas Superiores de Educação e nas Universidades, entretanto adaptadas ao processo de Bolonha, ficará com uma componente de especialização científica muito reduzida. Ou seja, se as mais recentes levas de professores destinados ao ensino básico e secundário já demonstram debilidades notórias ao nível científico, em parte como reflexo da democratização do ensino da década de 90 do século passado, imagine-se o efeito da nova linha formativa assumida pelo governo. Mas, como disse acima, tudo isto é coerente. Para quê ‘professores de Português’, ‘professores de Matemática’, ‘professores de Física e Química’, ‘professores de Filosofia’, se não se vai ensinar Português, Matemática, Física e Química ou Filosofia?

Em conclusão, se nos mantivermos nesta trajectória, para o que é que nos devemos preparar? Provavelmente para um sistema dual, com um ensino público do tipo ‘depósito de crianças e jovens problemáticos’ com docentes ‘entertainers’ versus algum ensino privado, que, usando a sua autonomia, fará (como já faz agora) a senda dos modelos pedagógicos que desenvolvem processos de ensino-aprendizagem nos quais métodos e técnicas próprios de uma sociedade da informação se conjugam com a ‘antiquada’ tríade objectivos-avaliação-selecção. A ilação a tirar em termos de política é que, sendo certo que o sistema educativo na sua versão anterior não era satisfatório e que, portanto, não fazer nada não seria alternativa, há claramente que discutir as opções tomadas pelo actual Governo no que toca os termos fundadores da reforma educativa em curso.

1Programa internacional da OCDE para o controlo da aprendizagem, que classifica os resultados obtidos por alunos de 15 anos de 32 países em testes que medem as suas competências na leitura, matemática e ciências.

2Um argumento semelhante parece ser o que sustenta a crítica à aplicação do modelo dinamarquês da ‘flexi-segurança’ ao nosso mercado de trabalho, prevendo que, daquele modelo, apenas consigamos, verdadeiramente, aplicar a ‘flexibilidade’, uma vez que a ‘segurança’ depende, em grande parte, de uma cultura empresarial e laboral que não possuímos.

10/04/2009

Falar a Língua Portuguesa de maneira clara e objectiva: Reflexão de Luísa Barros, Advogada

Vieram-me à memória algumas das frases, inevitáveis como um tique e que se propagaram de tal forma que fazem com que muita e muita gente as empregue, sempre que a boca se abre.

De mansinho a epidemia instalou-se e o resultado foi a transformação da linguagem que se pretende clara, directa e cuidada, numa verdadeira enxurrada de disparates verbais, utilizados a propósito e a despropósito, mais a despropósito, acrescente-se a bem da verdade. Cheguei à exaustão.

Trata-se de expressões profundamente irritantes, que não consigo digerir, mesmo tomando sais de fruta. Já não há pachorra para: "Não há condições" – mero desabafo a propósito de tudo e nada; "Tipo” e "tipo assim" – viu-se um filme tipo comédia, era uma mulher tipo bonita; "É que… é já a seguir" – o quê? não interessa; nada acontece; “Tás a ber” – nada mostra nem se espera “ber” coisíssima alguma; “peguei e fui “ – mesmo não indo a parte alguma; “tou que nem posso” – que nada explica.
Pior mesmo suportar na comunicação oral (Deus nos livre se a epidemia se alastra à escrita…!) esta moda de começar as frases por “Então… é assim…!!!”, absolutamente insuportável. Não serve para nada. É tamanha a irritação mesmo em rijos tímpanos, que adivinham a inevitável e consequente verborreia balofa, empolada de um chorrilho de generalidades. Não serve para nada.

Ao ponto de ficarmos agradados se o falante não tiver a mania, ainda mais intolerável, de repetir, abundas vezes, a improfícua expressão, no conjunto das duas ou três frases seguintes, caso em que, para evitar o vírus, nos resta apresentar cumprimentos e “até à próxima”.

Não nos livraremos, porém, de ouvir outra tolice: “Então vá…” – bastava “até amanhã”. (Ora “então vá-se catar!” penso), ou “Vá tão…” igualmente absurdo (aqui desisto, já nem penso).

Tais banalidades não adiantam coisa nenhuma, antes se utilizam na abordagem frequente de um qualquer assunto, como um hábito, uma moda, que insiste em se fazer -se notar.

Haja quem pare este distúrbio linguístico, motim de desmiolado palavreado.

É-me difícil contemporizar com tais expressões, que por aí se fazem ribombar a propósito de tudo e de nada, que nada acrescentam nem ao que querem dizer, se é que querem dizer alguma coisa, nem à qualidade da linguagem.
Estou um bocado farta destes intelectuais de rua. Quem dera que praticassem o silêncio?

E as célebres muletas linguísticas (crutch-words)? “Portanto” no princípio da frase, “prontos…”, que dá para tudo (“e prontos… foi assim”; “prontos… acabou”, “anda daí… e prontos”), …Certo? e Ok!? no fim de cada frase…
São como um espelho da própria sociedade: letrados não nascem ignorantes, mas aprendem dentro da sociedade em que vivem.

Porque não sensibilizar as famílias e escolas para que formem cidadãos bem falantes, na plenitude do termo?
Precisa-se alguma maturidade (também linguística), de falar claro!
Não carece de bazófia, exibicionismo ou pedanteria. Não é necessário ostentar palavras sábias e eruditas. Basta a clareza. Eficaz e perceptível !
Actualmente se é importante discutir as reformas educativas, a avaliação de alunos e professores e o desempenho do Ministério Tutelar, também é preocupante esta realidade em que nada se faz estimular o devido e merecido uso da Língua Mãe.
E se para tal for preciso uma insurreição a nível nacional, nessa luta, sim, contem comigo!

Tenho dito!

09/04/2009

Educação e contexto familiar: Reflexão de Maria Gagliardini Graça – Professora Aposentada do Ensino Secundário - Porto

O exercício pleno da Liberdade exige Educação de qualidade e empenhamento familiar na sua obtenção.

O papel da escola na solução destes problemas não pode ser isolado do contexto familiar e social da origem dos alunos.

A responsabilização dos pais e encarregados de educação pelo comportamento escolar dos seus educandos, pelas suas ausências à escola e consequente insucesso exige mudanças legislativas que efectivamente transformem a escolaridade obrigatória numa obrigação familiar.

O Plano Tecnológico da Educação - Isabel Igreja, Professora do Ensino Secundário - Porto

É uma das bandeiras deste governo. Erguida bem alto, acompanhada de um sorriso confiante e de um tom de voz convincente, faz acreditar, sem sombra de dúvida, que é o meio mais eficaz de nos livrar do estigma de país atrasado que sempre nos deixou tão deprimidos. E ai de quem se atreva a pronunciar um pequeno “mas”, a colocar a mais remota hipótese de haver outras prioridades… Os olhos arregalam-se e um dedo intimidatório coloca-nos de imediato e sem contemplações no rol dos que, irresponsavelmente, se opõem à modernidade e ao progresso da Nação.

É óbvio que promover a literacia computacional não é um erro. Quem teve que aprender, já tarde, a relacionar-se com este precioso auxiliar e se apercebeu da mais-valia que constitui o domínio das ferramentas informáticas tem a perfeita noção do quanto a sua vida poderia ter sido facilitada. No entanto, apostar na Informática sem qualquer tipo de planificação prévia ou de visão crítica, distribuindo Magalhães a torto e a direito a crianças que vão passar a considerá-lo (porque só esse conhecem!) o único meio de se ligarem ao mundo e de se cultivarem, é reduzir os seus horizontes e torná-las futuros eleitores limitados e acríticos.

Quem sabe se não é isso que se pretende…

Reflexão de Maria Brandão, Professora Titular do Ensino Secundário - Porto

Educar, formar, fazer crescer harmoniosamente é uma tarefa árdua, morosa, que implica sacrifícios e medidas impopulares.

Educar um filho requer esforço, muitas horas de sono perdidas, fins-de-semana abdicados ou adiados, imposição e cumprimento de regras incómodos.

O Ministério da Educação está a comportar-se como os Pais da nova geração que se demitem das suas funções. É mais fácil ceder às birras e amuos do que se fazer obedecer. É mais fácil deixar fazer asneiras do que incutir valores, princípios morais e éticos.É mais fácil e moderno ser um amigo do que ser PAI.

Assim procede também o nosso Ministério.

É mais popular aprovar um Novo Estatuto do Aluno que permite que os jovens não cumpram as suas obrigações, do que os responsabilizar para uma cultura do cumprimento do dever.

É mais fácil retirar disciplinas estruturantes do Ensino Básico, introduzindo áreas curriculares não disciplinares (Estudo Acompanhado, Formação Cívica e Área de Projecto), do que fazer ver às crianças e respectivos Encarregados de Educação que sem trabalho não há aquisição de competências.

É mais fácil abulir os exames do que enfrentar as estatísticas desfavoráveis.

É mais fácil deturpar a verdade dos exames nacionais de Matemática do que investir em melhor educação.

Consequentemente, é mais fácil para os nossos políticos e governantes matricularem os seus filhos em escolas privadas (como faz o nosso Primeiro Ministro que tem os filhos na Escola Alemã), do que pugnar por um ensino público de qualidade para todos.

Reflexão de Nuno Lameiras, Professor aposentado do Ensino Secundário - Marco de Canavezes

1. Ao contário da reacção de muitas pessoas, reconheci sempre a pertinência de medidas até polémicas, como, por exemplo, as célebres aulas de substituição ou o encerramento de escolas do 1º CEB. Na verdade, procurei entender o lado positivo dessas opções, que, na sua essência, foram importantes.

2. A minha revolta relativamente à ministra começou com a sua arrogância para com os professores. Na minha vida profissional de quase 40 anos de ensino, nunca tinha visto tal coisa. Essa atitude foi lamentável: a) mostrou um enorme desrespeito por quem trabalha; b) pretendeu, de forma primária, conquistar os pais; c) contribuiu inexoravelmente para a indisciplina e o péssimo clima instalado em muitas escolas.

3. O aspecto mesmo GRAVE das políticas educativas foi, realmente, a avaliação de professores. Não pela avaliação em si - necessária, embora implementada através dum processo estapafúrdio -, mas sim pela medida que, perfidamente, a precedeu, incompreensivelmente (?) ignorada pelos partidos e pelos próprios sindicatos: a divisão entre professores titulares e não titulares. Num acto de autêntico chicoespertismo eficaz e rápido, essa medida, BASEADA NUMA VALIDAÇÃO FALSA E ARBITRÁRIA DE ELEMENTOS DA CARREIRA, desprezou a dignidade das pessoas e lançou o caos moral e psicológico entre os docentes. Não tem perdão! Só mais tarde, com a consubstanciação do processo avaliativo, muitas pessoas se deram conta da dimensão do logro em que tinham caído, pois os titulares passariam a ser avaliadores dos não titulares, QUANTAS VEZES COM MUITO MENOS PREPARAÇÃO DO QUE ESTES!! Diz-se, e eu acredito, que os sindicatos "negociaram" esse crime com o número de professores em funções sindicais...

"Contributo dos Professores do Ensino Secundário Manuela Oliveira e Jacinto Oliveira"


Reflexão de Isabel Gomes - Professora Titular do Ensino Secundário - Porto

Sou professora titular. Comecei a ensinar há 33 anos. Estou numa escola do centro da cidade há 27 anos.

Quando comecei, as escolas estavam mal apetrechadas, não havia computadores, muito menos Magalhães, os Laboratórios eram insuficientes (obrigando as turmas a usarem um sistema rotativo para todos poderem efectuar as suas experiências), mas havia ordem nos recreios, funcionários suficientes para vigiarem os alunos, as salas, os equipamentos, ajudarem os professores a cumprir a missão para a qual tinham sido contratados.

Hoje, os funcionários reformam-se e não são substituídos. Os doentes metem baixa e o seu lugar fica vazio.

O pessoal auxiliar é manifestamente insuficiente. Ninguém vigia os recreios onde os alunos têm tempo para efectuarem todas as acções de vandalismo que pretenderem, para se agredirem, para exercerem acções de Bulling sobre os mais vulneráveis, para pintarem muros e escrever palavrões nas paredes.....

Há dinheiro para escolas novas, para portáteis para todos, mas não se vê o mínimo investimento em recursos humanos.

A violência nas escolas aumentou em 2008? Pois há-de continuar a aumentar e muito se não se tomarem medidas preventivas e de uma vigilância mais apertada. É mais fácil prevenir do que remediar!

Mas, de facto, o Ministério porventura até tem razão. Para quê apanhar um aluno em flagrante a prevaricar se com o Novo Estatuto do Aluno este é o pequeno reizinho das escolas a quem quase tudo é permitido.

08/04/2009

Educação: pela exigência, o mérito e o direito de escolha

DATA: 16 de Abril
HORA: 21h
LOCAL: Aveiro - Centro de Congressos de Aveiro
COORDENADOR EXECUTIVO: Paulo Cutileiro Correia
COORDENADOR DA SESSÃO: Pedro Botelho Gomes
MODERADOR: Marcelo Rebelo de Sousa (Professor Universitário, Universidade de Lisboa)
ORADORES:
Nuno Crato (Professor de Matemática, ISEG-UTL)
Natividade Correia (Professora do Ensino Secundário, Coimbra)
José Manuel Canavarro (Professor Universitário, Universidade de Coimbra)

Clima de confronto na educação: Reflexão de António Fidalgo, Professor aposentado do Ensino Secundário – Braga

O sector da educação é, por natureza, uma área muito dinâmica e em constante evolução. As novas tecnologias e os novos ambientesculturais vão configurando públicos-alvos (alunos) com maneiras de ser novas e com novas expectativas relativamente à escola.Daí que se esperassem várias alterações e novas filosofias informantes do processo educativo.

Quando se desejava um clima de diálogo e serenidade para a implementação da mudança, eis que um Ministério da Educação cavalgadopor uma equipa de tiranetes provoca um autêntico terramoto no domínio da formação das gerações do futuro. Um vendavalde declarações e tomadas de posição reduziu a dignidade de carreiras dedicadíssimas à causa educativa a um conjunto humilhadode gente sem dignidade nem categoria profissional.

Mas como “quem semeia ventos colhe tempestades”, os responsáveis ministeriais deviam saber que estavam a minar irremediavelmentea relação com toda uma classe profissional que ia reagir fortemente contra as medidas tentadas para mudar a educação.Tudo o que foi sendo proposto vinha inquinado por um intolerável complexo de perseguição e vontade de reduzir os professores ameros funcionários sem capacidade de pensar.

Queriam-nos reduzidos a simples correias de transmissão dos caprichos ministeriais. E assim, assistiu-se a uma reacção nunca vistanestes domínios, com manifestações, greves e todo o tipo de contestação às, muitas vezes, tacanhas medidas governamentaisque tinham fins economicistas e não os de melhoria da qualidade da escola pública. É caso para dizer que “não havia necessidade”de entrar por estes caminhos e provocar um ambiente desgastante dentro das escolas que prejudica o trabalho de milhares deprofissionais que têm dado o melhor de si à causa da educação.

07/04/2009

Estatuto do Aluno no ensino secundário: Reflexão de Maria Soares, Professora do Ensino Secundário - Porto

Quem teve a ideia louca dos Planos de Recuperação não tem noção do que é uma escola e não defende valores como a honestidadee a responsabilidade. Os alunos que faltam sem justificação deviam ser excluídos por excesso de faltas e encaminhados para oensino profissional.

Com esta e outras medidas do género, todas numa política de facilitismo, o ensino oficial está a degradar-se completamente. Onível de exigência de hoje não tem nada a ver com o de há dez anos atrás. Os alunos podem chegar ao décimo ano sem nunca teremestudado (sem esforço) e sem saberem estar numa sala de aula. É a Escola da mediocridade.

O choque com o 10º ano é violento e grande parte fica para trás. Os bons alunos são os grandes prejudicados. Os professores nãotêm tempo para investir nesses alunos.

Dou aulas há 30 anos, os meus filhos estiveram todos no ensino oficial mas os meus netos, infelizmente, terão de ir para colégios.

A escola oficial está a transformar-se numa fraude.

Escola inclusiva! Inclusiva para quem? Para os “baldas” e irresponsáveis?! É nisso que o Ministério está a transformar a Escola Pública.Num local onde a irresponsabilidade é premiada.

Reflexão de Pedro Botelho Gomes, Coordenador da Sessão "Educação: pela exigência, o mérito e o direito de escolha"

Educação: o desconsiderar do que é/devia ser estruturante

Nenhuma sociedade se desenvolve e cresce, mais justa e mais livre, sem um sistema educativo forte, coeso, devidamente estruturado, que seja semente de um amanhã melhor.

Ao invés disto, Portugal confronta-se com um colapso total de alguns pilares base da escola: autoridade, esforço, mérito, e reconhecimento do mérito.

Da escola onde se ensinava e aprendia, passamos para a escola das actividades e das competências pessoais, interpessoais e sociais. Ao contrário do que aos portugueses se foi “vendendo”, a democratização da escola não correspondeu à suposta igualdade de oportunidades. Pelo contrário, o fosso social agrava-se de dia para dia num país em que ricos e pobres têm cada vez mais a diferenciá-los – marcando as suas vidas para sempre – as possibilidades de escolha de diferentes escolas. Incapaz de se haver com a nova população escolar vinda de meios sociais desfavorecidos a partir de 1974, o caminho do Estado foi, com particular ênfase nos últimos anos, o de nivelar por baixo, gerindo a Educação para as estatísticas de sucesso, numa atitude deplorável que resulta numa clara perversidade: sob o rótulo de “escola para todos” está minada a esperança no futuro para os mais pobres, que verdadeiramente não têm na escola o espaço para aprender que não pode deixar de lhes ser facultado.

Uma nota também para a situação actual dos professores: achincalhados na praça pública pelo Poder, desautorizados pela legislação vigente (cf. Estatuto do Aluno e Estatuto da Carreira Docente), perderam o status que se lhe reconhecia como inerente à classe formadora das gerações mais jovens. Rotulados e tratados pelo actual Poder como se um bando de preguiçosos fossem, certo é que se a Educação é hoje talvez o maior desastre da nossa democracia, a responsabilidade não lhes pode ser imputada: não fizeram os programas, não foram os culpados da falta de resposta do sistema educativo para se debater com a massificação da escola, não foram os criadores das políticas demagógicas e fantasiosas que determinaram a fuga das classes média/alta da escola pública. E sem um ensino público de qualidade não há maneira de nos livrarmos da vergonha que, no que à Educação respeita, carregamos nos ombros.