Portugal é um país de PME’s que actuam nos mais diversos sectores de actividade e apresentam uma diversificação semelhante à dos países mais desenvolvidos. Estão concentradas nos pólos de maior desenvolvimento, Porto e Lisboa, verificando-se que 75 % das PME’s estão em seis dos dezoito distritos de Portugal.
Rui Trindade, coordenador da sessão do Fórum Portugal de Verdade – realizado a 26 de Fevereiro, em Braga, e dedicado às PME’S – frisou que desenvolver uma correcta política neste sector implica a fixação destas empresas no interior do país, ajudando a desenvolver e a promover a convergência económica e social de que Portugal precisa.
As PME’s representam 99,5 % do tecido empresarial, 75 % do emprego e 60 % do volume de negócios nacional. “Colocar as PME’s no centro da política económica significa assumir que o governo impõe constrangimentos e restrições que limitam a acção da PME’s “, diz Rui Trindade.
O coordenador desta sessão do Fórum Portugal de Verdade lembra que as PME’s se confrontam com problemas estruturais e conjunturais.“A burocracia e os custos de contexto significam que ainda hoje uma parte significativa do investimento é sistematicamente adiada por problemas que se prendem com os licenciamentos”, frisa, lembrando que “o Simplex deixou há muito de ser uma prioridade do governo, e que o que se vê é uma enormidade de burocracia e de papelada e avaliações discricionárias”.
Rui Trindade refere que “as PME’s estão frequentemente à margem dos grandes projectos e dos grandes negócios, não porque estas empresas não tenham capacidade ou qualidade, mas sim por os processos de escolha serem muitas vezes opacos e nebulosos.
Para além disso, as PME’s lutam com um problema de falta de recursos humanos qualificados, e a fiscalidade mostra-se desajustada às suas necessidades.
Portugal tem, assim, cerca de 200 mil PME’s com falta de apoios para investir, para inovarem e para se internacionalizarem, a que acrescem as dificuldades de acesso ao crédito e ao capital de risco.
António Saraiva: “É urgente que o Estado pague tudo aquilo que deve, e se disponibilize para pagar pontualmente os seus compromissos futuros”
A economia portuguesa vive tempos difíceis mas “é um grave erro que tentemos encontrar todas as causas dessa situação na crise financeira”, referiu António Saraiva, vice-presidente da CIP.
A crise mundial agravou o que se passava nas empresas, mas já antes estas sofriam de diversos problemas. Assim, “as medidas que neste momento forem tomadas no sentido de se superar os problemas presentes e difíceis coincidem com o que algumas vozes avisadas vinham preconizando já há muito tempo”.
António Saraiva referiu que “há muitos diagnósticos sobre a crise”, e abordou algumas das mais graves dificuldades das empresas e eventuais soluções dos problemas.
Com um tecido económico esmagadoramente ocupado por PME’s estas apresentam “problemas de liquidez e de tesouraria”. Reconhece a existência de um relação “difícil e até mesmo crispada com o Estado e com alguns organismos da Administração Pública em geral”. O empresário frisa , assim, que “é necessário reconhecer estes problemas para ser possível adiantar soluções “.
António Saraiva refere que segundo uma estatística do Tribunal de Contas se verificou que em 2008 o valor da dívida do Estado às empresas ultrapassava os 2000 milhões de euros. “Este número absurdo prejudica as empresa, dificulta as mais simples operações de tesouraria, e transmite um péssimo sinal à economia”, alerta o empresário.
Para António Saraiva “é urgente que o Estado pague tudo aquilo que deve, e se disponibilize para pagar pontualmente os seus compromissos futuros”.
Mesmo quando o Estado anuncia que quer pagar “ não é transparente nem totalmente sério” diz o empresário, pois alega que os pagamentos “ foram condicionados à inscrição dos credores num balcão on-line, o que não faz qualquer sentido”.
“Reclamamos que o Estado português pague tudo o que deve sem reservas ou subterfúgios” diz António Saraiva. Em relação ao passivo do Estado é necessário falar-se da questão da restituição do IVA às empresas, pois “se com as notícias da crise internacional o Estado melhorou a sua postura em tal domínio, essa evolução positiva foi sol de pouca dura, e os atrasos estão a surgir novamente”.
Estado deve pagar juros de mora
António Saraiva diz que “é necessário corrigir o problema de uma vez por todas “ e advoga “ que o Estado seja obrigado a ressarcir as empresas dos prejuízos que lhes cause com os atrasos nos pagamentos, designadamente com juros de mora”. Em seu entender o IVA “só deve passar a ser exigível após o montante ter sido efectivamente recebido pela empresas “ acrescentando que se essa medida depende de aprovação de Bruxelas é aí que o Estado “tem de pugnar pelos interesse das empresas nacionais”. Outra das medidas que defende é a compensação de créditos e débitos, designadamente fiscais, entre empresas e Estado. O empresário considera igualmente necessário alterar os apoios no âmbito do QREN, e tornar possíveis os reajustamentos para as candidaturas apresentadas antes desta crise económica.
António Saraiva mostrou-se preocupado com a qualificação dos trabalhadores e adiantou “que o executivo está obstinado com as Novas Fronteiras” advertindo que “não se podem gastar milhões do QREN apenas com o objectivo de estatisticamente elevar a formação dos trabalhadores”.
Noutro plano defendeu o reforço da supervisão da concessão de créditos às empresas pela banca que “de uma forma quase impune estão a duplicar ou a triplicar os spreads”.
O empresário frisou, ainda, que “um mau funcionamento da Justiça é um dos graves constrangimentos à competitividade Economia”.
Abordando a questão do desemprego defendeu que “os pequenos e micro empresários possam receber subsídio de desemprego caso o encerramento da empresa tenha sido por causa alheia à sua vontade”.
Armindo Monteiro – “Não podemos desperdiçar uma boa crise para preparar o futuro, e isso não pode ser feito com paliativos ou acções de cosmética”
“Só quem não paga salários ao fim do mês, só quem não vive nas empresas, pode neste momento desconhecer o que faz falta às PME” referiu Armindo Monteiro, presidente da ANJE.
“Infelizmente há muito opinadores que nunca pagaram um salário, e por isso dizem enormidades”, denunciou o empresário no Fórum Portugal de Verdade.
Armindo Monteiro frisa que fala na óptica de quem tem de pagar salários, e avança algumas propostas depois de analisar uma conjuntura marcada pelo medo que se vive nos dias de hoje, como se este fosse omnipresente. Lembrou, no entanto, que “este medo sempre existiu ao longo da história, e que a grande diferença reside na sua percepção”.
“São tempos em que a angústia se sobrepõe à esperança, mas este é o momento de voltar ao tempo das ideias” disse o empresário alertando “ para a necessidade de não se deixar substituir a Democracia pelo poder das emoções”. A primazia dada às emoções é “uma situação que pressiona o poder político a dar soluções apressadas e avulsas, e de aplicação arbitraria e perigosa”.
Lembra que as empresas não possuem estes ciclos políticos e mês após mês têm de pagar salários, e ano após ano de assegurar a sua continuidade.
Do Estado, diz, “ devemos exigir um diagnóstico realista e responsabilização política”, pois do lado dos empresários estes sabem que “ não baixar os braços é um imperativo de sobrevivência”.
“Não encontro ninguém mais optimista do que um empresário, mas ele tem de fazer um diagnóstico realista: Temos de falar verdade” diz Armindo Monteiro.
“O erro político é barato pois traduz-se em perder ou ganhar eleições. Para as empresas é caro, pois se as medidas não forem ao encontro daquilo que elas precisam, significa a sua falência” refere.
“A saída da crise exige discernimento e sensibilidade e o invocar factores fundamentais que impliquem o fugir ao pragmatismo sem princípios. Não se pode ter a adoração pela acção, ou correr sem saber para onde se vai”, adverte.
Créditos aumentam passivo das empresas
Daí a necessidade de compreender a crise e o valor do dinheiro. Por isso, frisa que “quando se está a fazer chegar crédito às empresas não é o mesmo que estar a fazer chegar dinheiro, já que os créditos serão inscritos no passivo”.
Globalmente, lembra que hoje existem em Portugal cerca de 332000 empresas e fora das PME só estão 860 unidades. Numa situação em que existem 258000 micro empresas, 48000 pequenas empresas e 15 000 médias empresas, os instrumentos de apoio estão por vezes um pouco desfasados das dificuldades destas unidades. Assegura que “nesta situação é necessário pensar no médio e longo prazo, ou seja temos de contornar as dificuldades e ter sempre horizontes. A ditadura do momento não se pode sobrepor à visão de longo prazo”.
Esta crise oferece em seu entender uma oportunidade para colocarmos a questão de saber onde queremos estar daqui a dez anos.
“Não podemos desperdiçar uma boa crise para preparar o futuro, e isso não pode ser feito com paliativos ou acções de cosmética”, avisa.
É o momento para concretizar alterações profundas nas nossas organizações, e os empresários têm nisso uma grande responsabilidade pois “ainda hoje continuamos a ter muitos negócios e serem feitos com base na esperteza e não na inteligência, e a ter agentes menos escrupulosos, com uns a pagarem pelos erros dos outros”.
“Quero chamar a atenção para o facto de que hoje há um risco de um regresso excessivo às políticas públicas”, frisou o presidente da ANJE.
Como acções concretas para se ultrapassar esta situação Armindo Monteiro propõe várias medidas, desde logo que o Estado pague às empresas aquilo que lhes deve. Defende a abolição do Pagamento Especial por Conta, e que não se onerem os postos de trabalho criados em 2009.
Outra medida passa por rejuvenescer a classe empresarial: “ o país não pode deixar toda uma geração no banco de suplentes dos empresários, pois as empresas que temos hoje foram criadas há dez anos”.
Defende, ainda, que se alargue a protecção no desemprego a administradores e gestores de empresas.
Por fim, propõe o reforço dos capitais próprios das empresas, uma vez que hoje com 5000 euros se avança com uma empresa que com esta debilidade de capital abana à primeira dificuldade. Realça, ainda, que nunca houve um estímulo em termos de IRS ou IRC ao reforço destes capitais próprios.
Ana Paula Rafael : “ É angustiante sentir que no país não temos atrás de nós uma equipa a pensar nas empresas e nas PME’s”.
Partilhar o que sente um empresário do interior foi o testemunho que Ana Paula Rafael quis deixar neste Fórum, referindo que sempre que de manhã se chega à empresa “se tem de pensar de que forma se vão sustentar as muitas famílias que trabalham connosco”.
Dando eco da sua experiência pessoal refere: “No nosso caso trabalhamos na fronteira com Espanha e, para além da situação de crise, temos problemas específicos como a desertificação populacional e a existência de um reduzido consumo, a que se junta um custo acrescido em matéria de transportes. Por outro lado, ouvimos diariamente que temos ao lado um aliado essencial, e que os empresários portugueses devem investir em Espanha. Ou seja, temos de exportar e de ter uma atitude pró-activo, mesmo que a incursão no mercado espanhol seja extremamente complicada”.
Ana Paula Rafael lembra que “neste momento de crise temos 400 pessoas muito empenhadas em fazer um trabalho de qualidade e de inovação”, mas que “ é angustiante sentir que no país não temos atrás de nós uma equipa a pensar nas empresas e nas PME’s”.
A empresária refere sentir falta de apoio de uma equipa onde engloba o Estado, o governo a administração local e até os sindicatos, e lembra que depois do esforço e angústia que é chegar ao fim do mês numa situação de crise, além de se pagar os ordenados se tem de fazer um esforço suplementar para pagar a TSU, ou antecipadamente o IVA de clientes que podem até vir a não liquidar as facturas.
Os atrasos na Justiça
Ir para Tribunal reclamar créditos “é outro grande problema, pois nestes não há qualquer chefia ou liderança, e como juízes e funcionários vão recebendo o ordenado, pouco lhes importa o que acontece numa PME que por vezes tem 10 processos a pedir cobranças e espera anos e anos por uma decisão, depois de ter pago o IVA, as custas do processo e os advogados”. Ana Paula Rafael frisa que “após entregar um processo em Tribunal ao empresário resta ter calma e esperar que ao fim de muitos anos consiga reaver uma quantia que já não paga os custos”.
Refere também que se uma empresa tem um problema com um trabalhador e lhe põe um processo disciplinar ainda “é perseguida e acusada, quando a empresa precisa é de ser eficiente, pois caso contrário é insolvente e morre”.
Neste cenário de dificuldades ninguém se preocupa com o empresário e, por isso, estes muitas vezes pergunta “onde está a tal equipa de Portugal que deveria apoiar as empresas que criam riqueza”.
“Já que hoje estamos aqui a falar verdade”— diz a empresária – “o Estado tem tido um total alheamento para com as empresas, e até se sente por vezes uma tendência para denegrir a imagem do empresário”.
Em suma, frisa que “ em Portugal ninguém valoriza um empresário de sucesso”, e alerta que “as empresas não podem continuar a ser apenas contribuintes líquidos de impostos”.
“O Estado vai sorver às empresas impostos e, para além de algumas estradas, não vemos onde aplica a cobrança de impostos com eficiência”.
Ana Paula Rafael refere que pessoalmente defende “que este é o momento para se baixar impostos, pois quanto mais o Estado tem mais gasta, e as empresa estão a ser totalmente esbulhadas sem qualquer capacidade de investimento e de inovação”.
As PME’s são confrontadas actualmente com um Estado que é mau pagador, e que não assegura um contexto de boa Justiça e de tributação equilibrada que favoreça o seu sucesso e a competitividade.
