Segurança em Portugal, um debate urgente
O aumento exponencial, a que temos assistido nos últimos meses, dos casos de criminalidade violenta em Portugal é um dado irrefutável que nenhuma maquilhagem estatística consegue esconder.
Com efeito, não será errado afirmar que hoje o cidadão minimamente informado se sente muito mais inseguro do que há um ano atrás.
De acordo com os dados divulgados na comunicação social este mês – alegadamente dados parciais do relatório de segurança interna do ano passado, cuja divulgação integral tarda - as cifras da criminalidade em 2008 atingiram valores inéditos para a realidade portuguesa na última década: 24.313 crimes violentos reportados às autoridades - o que dá uma média de 67 crimes por dia - 421.037 crimes totais - o que perfaz mais de 1.100 por dia - um impressivo aumento dos assaltos a bancos e postos de abastecimento de combustíveis - em 2007, foram assaltadas 108 dependências bancárias, número que no ano passado aumentou para as 230; o número de bombas de gasolina assaltadas passou de 241 em 2007, para 468 em 2008.
Também os homicídios aumentaram em relação a 2007, com um total de 143 pessoas assassinadas.
Já para não referir o incremento de práticas criminosas de grande alarme social, como sejam o vulgarmente designado carjacking – 638 casos registados em 2008, o que se traduziu num aumento de 39% em relação ao ano anterior - os assaltos altamente sofisticados com recurso a explosivos e armas com calibre de guerra e as situações de verdadeira guerrilha urbana, amplamente noticiadas no segundo semestre do ano transacto.
Este impressivo aumento – quase banalização - da criminalidade com recurso a armas de fogo e com séria e, infelizmente, efectiva ameaça à integridade física das pessoas, mereceu uma resposta tardia e titubeante própria de quem considera que a melhor forma de encarar um problema é, numa primeira fase, fingir que o mesmo não existe e esperar que passe e, numa segunda fase, encenar medidas com mais visibilidade mediática do que resultados efectivos.
É este o timbre do Governo, infelizmente, não apenas nesta área, e quanto isso, o diagnóstico há muito que está feito.
Mas um diagnóstico que importa fazer de forma séria e ponderada - porque a questão contende com um dos valores mais importantes da vida em sociedade e está no topo das preocupações dos portugueses - é o das causas próximas desta criminalidade galopante e, consequentemente, das medidas necessárias para a combater.
Muitos têm sido os factores apontados, dos mais evidentes, aos mais improváveis.
Falta de meios materiais e humanos das nossas polícias, redução do policiamento de proximidade, maior e mais fácil mobilidade no espaço comunitário, efeito das recentes alterações legislativas (nomeadamente do Código do Processo Penal), entre muitos outros.
Em todos eles existirá, com certeza, maior ou menor acerto.
A agravar este cenário, está a constatação de uma gritante desconexão temporal entre prática criminosa e a sequela e punição penal, que deixa no ar a amarga sensação de que o sistema não dá cabal e tempestiva resposta às solicitações e que, por essa via, o crime pode, muitas vezes, compensar.
Estamos, portanto, perante um debate urgente que, em boa hora o PSD, assumindo as grandes responsabilidades que lhe cabem na apresentação de um projecto de governo alternativo para Portugal, decidiu levar a cabo.
Para debater a segurança e sob o mote Segurança: direito das pessoas, dever do Estado nada melhor do que reunir em Setúbal – distrito especialmente atingido pelo fenómeno da criminalidade - representantes dos diversos sectores relacionados, directa ou indirectamente, com a Administração da Justiça e com a Segurança, num espaço aberto a todos os que nele queiram participar – seja presencialmente, seja pela Internet – e convocar quatro personalidades que, não só através de uma intervenção cívica de altíssimo valor, como também pelo seu percurso profissional exemplar e pelas provas que já deram e continuam a dar no desempenho das mais elevadas funções do Estado, são garantia de um debate sério, de qualidade e, acima de tudo, produtivo na perspectiva de apontar soluções para a resolução deste grave problema.
É, sem dúvida, este o caso do Juiz-Conselheiro Santos Cabral, do Sr. Dr. José António Barreiros e do Sr. Dr. Pacheco Pereira, cujas intervenções serão moderadas pelo Dr. José Pedro Aguiar-Branco.
Vamos, portanto, encarar o problema com verdade e para isso, são muito bem-vindos os contributos de todos.
O aumento exponencial, a que temos assistido nos últimos meses, dos casos de criminalidade violenta em Portugal é um dado irrefutável que nenhuma maquilhagem estatística consegue esconder.
Com efeito, não será errado afirmar que hoje o cidadão minimamente informado se sente muito mais inseguro do que há um ano atrás.
De acordo com os dados divulgados na comunicação social este mês – alegadamente dados parciais do relatório de segurança interna do ano passado, cuja divulgação integral tarda - as cifras da criminalidade em 2008 atingiram valores inéditos para a realidade portuguesa na última década: 24.313 crimes violentos reportados às autoridades - o que dá uma média de 67 crimes por dia - 421.037 crimes totais - o que perfaz mais de 1.100 por dia - um impressivo aumento dos assaltos a bancos e postos de abastecimento de combustíveis - em 2007, foram assaltadas 108 dependências bancárias, número que no ano passado aumentou para as 230; o número de bombas de gasolina assaltadas passou de 241 em 2007, para 468 em 2008.
Também os homicídios aumentaram em relação a 2007, com um total de 143 pessoas assassinadas.
Já para não referir o incremento de práticas criminosas de grande alarme social, como sejam o vulgarmente designado carjacking – 638 casos registados em 2008, o que se traduziu num aumento de 39% em relação ao ano anterior - os assaltos altamente sofisticados com recurso a explosivos e armas com calibre de guerra e as situações de verdadeira guerrilha urbana, amplamente noticiadas no segundo semestre do ano transacto.
Este impressivo aumento – quase banalização - da criminalidade com recurso a armas de fogo e com séria e, infelizmente, efectiva ameaça à integridade física das pessoas, mereceu uma resposta tardia e titubeante própria de quem considera que a melhor forma de encarar um problema é, numa primeira fase, fingir que o mesmo não existe e esperar que passe e, numa segunda fase, encenar medidas com mais visibilidade mediática do que resultados efectivos.
É este o timbre do Governo, infelizmente, não apenas nesta área, e quanto isso, o diagnóstico há muito que está feito.
Mas um diagnóstico que importa fazer de forma séria e ponderada - porque a questão contende com um dos valores mais importantes da vida em sociedade e está no topo das preocupações dos portugueses - é o das causas próximas desta criminalidade galopante e, consequentemente, das medidas necessárias para a combater.
Muitos têm sido os factores apontados, dos mais evidentes, aos mais improváveis.
Falta de meios materiais e humanos das nossas polícias, redução do policiamento de proximidade, maior e mais fácil mobilidade no espaço comunitário, efeito das recentes alterações legislativas (nomeadamente do Código do Processo Penal), entre muitos outros.
Em todos eles existirá, com certeza, maior ou menor acerto.
A agravar este cenário, está a constatação de uma gritante desconexão temporal entre prática criminosa e a sequela e punição penal, que deixa no ar a amarga sensação de que o sistema não dá cabal e tempestiva resposta às solicitações e que, por essa via, o crime pode, muitas vezes, compensar.
Estamos, portanto, perante um debate urgente que, em boa hora o PSD, assumindo as grandes responsabilidades que lhe cabem na apresentação de um projecto de governo alternativo para Portugal, decidiu levar a cabo.
Para debater a segurança e sob o mote Segurança: direito das pessoas, dever do Estado nada melhor do que reunir em Setúbal – distrito especialmente atingido pelo fenómeno da criminalidade - representantes dos diversos sectores relacionados, directa ou indirectamente, com a Administração da Justiça e com a Segurança, num espaço aberto a todos os que nele queiram participar – seja presencialmente, seja pela Internet – e convocar quatro personalidades que, não só através de uma intervenção cívica de altíssimo valor, como também pelo seu percurso profissional exemplar e pelas provas que já deram e continuam a dar no desempenho das mais elevadas funções do Estado, são garantia de um debate sério, de qualidade e, acima de tudo, produtivo na perspectiva de apontar soluções para a resolução deste grave problema.
É, sem dúvida, este o caso do Juiz-Conselheiro Santos Cabral, do Sr. Dr. José António Barreiros e do Sr. Dr. Pacheco Pereira, cujas intervenções serão moderadas pelo Dr. José Pedro Aguiar-Branco.
Vamos, portanto, encarar o problema com verdade e para isso, são muito bem-vindos os contributos de todos.
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