26/03/2009

Opinião de Nuno Sá Costa, Advogado, sobre "Segurança: direito das pessoas, dever do Estado"

O debate dedicado à SEGURANÇA é, podemos dizê-lo (enquanto se debruce sobre um dos bens essenciais à vivência em sociedade), premente e absolutamente essencial.

A criminalidade, mais ou menos violenta, não é hoje um exclusivo das grandes cidades.

Infelizmente, grassa por todo o território nacional, seja em cidades de grande aglomerado populacional, vilas ou aldeias, independentemente da sua localização.
Vivo e trabalho em Baião.

Concelho do interior do distrito do Porto, paredes-meias com Trás-os-Montes, composto por 20 pequenas e pacatas freguesias.

Nos últimos dois meses, Baião foi palco de, pelo menos e que eu saiba, 2 assaltos à mão armada em 2 farmácias do concelho e 4 roubos “por esticão”!
Não há muito tempo “assistimos” a alguns homicídios.

É disto que vos falo e que, entendo, merece reflexão.

Há uns anos, estávamos habituados a, na pacatez da nossa terra, ira ao café e deixar as chaves no carro…

São crimes, mais ou menos violentos, que não faziam parte, até há bem pouco tempo, do “cardápio” criminal de Baião.
Hoje vivemos com eles. Sofremos com eles.

E, temo, temos que nos habituar a eles.

Perante isto, estatísticas mais ou menos encapotadas pelas entidades competentes, nomeadamente o Governo, pomposas conferências de imprensa a anunciar que, milagrosamente, o crime vai desaparecer… só porque os holofotes da comunicação social lhes dedicam atenção por alguns minutos…

Urge arrepiar caminho.

Não sei se a solução passa por formar mais e melhores polícias.

Desconheço se passa por ter mais e melhores tribunais, protagonistas de decisões mais céleres e, só por isso, necessariamente mais justas.

Tenho, isso sim, a certeza de que é imperioso que o Governo e as entidades competentes olhem para este problema de frente.

Que assumam os números e as evidências como factos indesmentíveis e que os encarem como um problema grave e de urgente resolução.
Que falem verdade!

É a única certeza que tenho.
Que, dessa forma, pelo menos, estaremos em condições de encarar o futuro com algum optimismo.

Este fórum, pela excelência do tema em debate, assume contornos decisivos na assumpção das responsabilidades que todos devemos assumir.
Parabéns.

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