19/03/2009

Reflexão de João de Castro Baptista, Coordenador da Sessão “Segurança: direito das pessoas, dever do Estado”, sobre o binómio Justiça/Segurança

Binómio justiça/segurança

O binómio justiça/segurança assenta, antes de mais, na credibilização dos órgãos do Estado. Independentemente do pendor mais ou menos repressivo da legislação e de quaisquer outras medidas pontuais, a pacificação social, enquanto sentimento transversal da vida em comunidade, resulta de um imanente respeito por aqueles que, em nome de todos, elaboram, aplicam e fazem cumprir a lei. Nos dias que correm, esse respeito atingiu níveis mínimos ou, pura e simplesmente, deixou de existir e este é mais um problema cívico/cultural do que técnico/logístico.

1 comentário:

Duarte Figueiredo disse...

Não existe segurança sem justiça, nem justiça sem segurança.
Quando, nos tempos que correm, verificamos que, aqueles que têm o poder executivo, em qualquer instituição, dispõem (ou aparentam dispor) de um poder suficientemente tentacular para enquinar esta ou aquela investigação, criando, no comum dos mortais, a firme convicção de que todos os meios disponíveis são usados para obscurecer qualquer suspeita sobre a sua actuação, privilegiando-se a aparência em detrimento da clarificação da realidade, o problema cívico/cultural permanecerá. Todos nós tendemos a seguir os exemplos que vêm de cima. E enquanto os exemplos não aparentarem ser os melhores, os cidadãos e as empresas tendem, mais facilmente, a adoptar tais comportamentos desviantes.
Assim, por mais polícias que se possam colocar nas ruas e por mais meios que lhes sejam fornecidos; pela criminalização de condutas actualmente consideradas como contra-ordenações ou moralmente ilícitas e pelo aumento das penas de prisão em determinados crimes; ou pela criação de sanções acessórias mais gravosas e de um sistema mais agressivo de prisão preventiva, não se obterá qualquer resultado prático em termos de diminuição da criminalidade.
No entanto, se, num lapso temporal considerável, desaparecerem as constantes notícias de suspeitas de crimes praticados por personalidades célebres da nossa vida política, social e económica, e deixar de pairar no ar a sensação (real ou não) de impunidade desses agentes, notar-se-á, decerto, um aumento do grau de respeito por essas pessoas que ocupam cargos em governos, autarquias, instituições e empresas. Esse aumento de respeito traduzir-se-á, certamente, numa menor propensão para a prática de condutas desviantes ou ilícitas e, em última instância,na diminuição (de certos tipos de/ou) da criminalidade.
Ao se constatar que essas pessoas agem de acordo com as normas legais (ou que, ao violá-las, são efectivamente punidas), cria-se uma ideia de que a justiça existe e é efectiva. A qual se encontra indissociavelmente à segurança.
É que, justiça sem segurança não é justiça. E segurança sem justiça não é segurança